Ato Público protesta contra cassação da titularidade municipal do saneamento

Manifestantes querem derrubada do projeto que traça diretrizes para serviço de água e esgoto (com fotos)
10/09/2001 20:05


DA REDAÇÃO

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), em conjunto com a Associação Brasileira de Municípios, realizou nesta segunda-feira, 10/9, na Assembléia Legislativa de São Paulo, um ato público pela retirada do regime de urgência para o Projeto de Lei 4147/2001, em tramitação no Congresso Nacional. Com votação prevista para o final da primeira quinzena de setembro, a matéria define diretrizes para o saneamento básico.

De autoria do governo federal, o projeto retira dos municípios e transfere para o Estado o direito de prestar serviços de água e esgoto e de definir tarifas, obras e investimentos nesse setor. Segundo a diretoria da FNSA, a proposta enfraquece a autonomia e o poder municipal.

Para os dirigentes da entidade, se aprovado, o projeto desagregará de maneira definitiva o planejamento e as políticas públicas voltadas para os setores de água, esgotamento sanitário, drenagem, controle de vetores e gestão de resíduos sólidos (lixo).

Participaram do ato público os deputados estaduais Donizete Braga (PT), Jamil Murad e Nivaldo Santana (ambos do PCdoB). Também estiveram presentes o coordenador das Administrações Regionais do Município de São Paulo, Arlindo Chinaglia, e o deputado federal pelo PT Luiz Carlos da Silva, o professor Luizinho.