Notas de Plenário


21/03/2007 19:43

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Do jeito que entrou

O deputado Pedro Tobias (PSDB) descartou as suspeitas de irregularidades que envolvem a administração de Geraldo Alckmin. Segundo ele, alguns jornais acusam o ex-governador de assinar, sem licitação, contratos com fundações e órgãos estaduais no valor de R$ 77 milhões. Tobias afirmou que, ao contrário de outros casos de irregularidades que envolvem membros da oposição, Alckmin "saiu do jeito que entrou". Tobias também falou sobre as dificuldades de Estados e municípios obterem dinheiro do governo federal. "O presidente Lula está há quatro anos no governo e construiu apenas dois presídios."

Legislação penal

Fernando Capez (PSDB) falou sobre o debate em torno da estadualização da legislação penal. "Isso só pode acontecer a partir de lei complementar federal e, ainda assim, apenas no que se refere a algumas situações específicas." De acordo com o parlamentar, a modificação dos temas penais sobre os quais o Estado poderia legislar pode ocorrer de duas formas: mudança na Constituição ou plebiscito.

"O sistema sempre vence"

O deputado Major Olímpio Gomes (PV) desculpou-se por ter "exagerado em seu discurso anterior", quando suplicou aos seus pares que aprovassem a CPI para apurar crimes praticados pelas ONGs que prestam serviço ao sistema prisional do Estado. "Mas o sentimento que me levou ao exagero foi produto da leitura de documento oficial, de 500 páginas, que denuncia todo o descalabro e descontrole que vêm ocorrendo na Segurança Pública de São Paulo", justificou. Segundo Gomes, seu pedido de CPI não será atendido, porque "o sistema sempre vence". Ele se referia ao fato de vários parlamentares que haviam concordado em assianar o pedido de CPI terem retirado posteriormente seus nomes. "O que se passa nos bastidores para que pessoas de fibra mudem de idéia no dia seguinte ao da posse?"

Tempo das fontes luminosas

"Nestes 16 anos em que estive fora desta Casa, fui deputado federal e prefeito de Osasco por duas vezes. Quando prefeito, percebendo a dificuldade em gerir um município, comecei a minha luta pela municipalização. Em 1996, criei o movimento União pelo Município, ao qual aderiram 2.500 prefeitos. Depois, como presidente da Associação Paulista dos Municípios, pude batalhar ao lado de outros movimentos pela valorização do município", afirmou o deputado Celso Giglio (PSDB). Segundo ele, foi-se o tempo em que os prefeitos se preocupavam em fazer fontes luminosas em suas cidades. " Os prefeitos são comprometidos com a saúde, a infra-estrutura e a educação das comunidades que governam, mas, na falta de recursos, não podem fazer tudo o que seria necessário. "Embora nós, parlamentares, não tenhamos autonomia para legislar sobre a matéria, podemos engrossar a luta que vem sendo travada pela revisão do pacto federativo e defesa do município. Peço aos meus pares que assinem o projeto de resolução, de minha autoria, que cria a Frente Parlamentar Municipalista", finalizou.

Nem precisa de bola de cristal...

Roberto Felício (PT) comentou os resultados de avaliação veiculada pela mídia sobre o ensino público do Estado de São Paulo " que caiu em todos os rankings " e geraram atritos envolvendo o ex-ministro da Educação de FHC Paulo Renato e os ex-secretários da Educação do Estado Rose Neubauer e Gabriel Chalita. Segundo Felício, Paulo Renato e Neubauer atacaram a forma como foi implementada a Progressão Continuada na gestão Chalita. "Isso é uma mostra do que foi o governo do PSDB e os gestores da Educação no período. Nós, do PT, advertimos para o fato de que os conceitos pedagógicos a serem implantados precisavam de amplo debate pela sociedade. E, principalmente nestes últimos quatro anos, fomos acusados de fazer uma previsão negativa das medidas a serem tomadas, só porque éramos de oposição. Não se trata de ter bola de cristal, mas, quando analisamos a aplicação de uma política educacional, baseamo-nos em elementos para fazê-lo", declarou Felício. O deputado acrescentou que é bom que os tucanos façam uma autocrítica, "desde que verdadeira", completou.

Guerra é guerra

Vitor Sapienza (PPS) elogiou decreto do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, que concede isenção fiscal aos fabricantes de ônibus nas vendas para o Estado do Rio de Janeiro. A medida foi resposta à isenção de ICMS concedida pelo Estado fluminense aos coletivos fabricados pela Volkswagen. Sapienza, que requereu a CPI da Guerra Fiscal, afirmou ter sempre defendido a retaliação a quaisquer renúncias fiscais de outras unidades federadas que prejudiquem nosso Estado. "Quando os demais Estados entram com Adins (ação direta de inconstitucionalidade) contra São Paulo, são julgadas em três, quatro meses. Mas quando São Paulo o faz, demoram seis, sete, dez anos para julgar", disse, criticando a morosidade do STF. "Parabenizo o secretário pela coragem de enfrentar a guerra fiscal", declarou.

O prêmio da prorrogação

Em defesa dos servidores públicos estaduais, Uebe Rezeck (PMDB) cobrou do governo paulista o repasse dos 8% referente a contrapartida do Estado ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que não é pago há mais de dez anos, fazendo com que somente o servidor arque com o sustento desse sistema de saúde. Para Rezek, o problema maior está no atendimento aos aposentados, que com a idade têm mais problemas de saúde e não podem com seus proventos arcar com convênios, que são extremamente caros. Ele também criticou a prorrogação dos contratos de concessão de rodovias: a rodovia Faria Lima, que o deputado utiliza costumeiramente, tem três pedágios. Mas, há dez anos. se espera a sua duplicação. "Será que a empresa cumpriu o contrato ou recebeu de prêmio a prorrogação? Cadê a fiscalização?", perguntou.

E falando em contratos...

O caso das rodovias é muito mais grave, segundo Enio Tatto (PT). O deputado lembrou que, há oito anos, o governo concedeu as rodovias a administradores privados por um prazo de 20 anos. Entretanto, 12 anos antes do término dos contratos, eles inexplicavelmente foram prorrogados por mais oito. Tatto, que colhe assinaturas para a instalação de uma CPI para averiguar o trabalho das ONGs que têm convênios com órgãos estaduais, comentou matéria publicada no Diário de São Paulo sobre os contratos de organizações que atuam no sistema penitenciário com a Funap, que giram em torno de R$ 11 milhões. Tatto fez questão de recordar que a atual presidente da Fundação Casa (ex-Febem), Berenice Gianella, foi presidente da Funap quando os contratos foram assinados, e que a entidade também mantém convênios com ONGs para diversas finalidades, incluindo reformas de unidades. A Febem da Vila Maria já precisa de reforma, orçada em cerca de R$ 1,5 milhão, "mas ela foi construída há apenas cinco anos", espantou-se o deputado.

Síndrome de Down

Roberto Morais (PPS) lembrou que 21 de março é o Dia Internacional da Conscientização para a Síndrome de Down. Ele é autor do projeto, aprovado pela Assembléia Legislativa, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down" e o "Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Educação e Saúde", hoje Lei Estadual 12.059/05. "Nossa lei significa mais um passo no caminho da oportunidade de desenvolvimento e melhoria do convívio social do portador da síndrome", disse. Morais afirma que começou a atuar na área de saúde pública em 2000, com o projeto que apresentou dando garantias de tratamento aos portadores da fibrose cística, doença cujo remédio tem custo proibitivo para seus portadores. A lei determinou que o Estado arcasse com a distribuição do medicamento e hoje os pacientes têm direito a recebê-lo da Secretaria da Saúde.

Ataque sistemático

Em vista do anúncio do governador Serra e do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, de que haverá um plano de valorização do funcionalismo estadual, Carlos Giannazi (PT) pediu ao Executivo que abra negociações com as entidades dos servidores estaduais, já que a data-base da categoria, 1º/3, já passou. Giannazi criticou o governador por anunciar o plano sem ouvir os servidores. Também a proposta de ampliação da rede estadual de ensino não foi bem aceita pelo deputado, já que, em sua opinião, não resolve a crise provocada pelo estado atual da rede, pois a falta de condições de trabalho perdura, bem como a má remuneração dos professores. Esses planos vêm sistematicamente prejudicando os servidores, que já sofrem ataques de todas as esferas de governo, afirmou.

alesp