Estado de São Paulo Transparência ALESP
07/11/2007 09:58

Deputado Fernando Capez move nova ação contra Juca Kfouri

O deputado Fernando Capez (PSDB) obteve tutela antecipada em ação inibitória contra Juca Kfouri. O juiz deferiu a tutela, "...tendo em vista que o réu já demonstrou não se importar com as condenações já sofridas, continuando, assim, a atacar a imagem do autor, ao que parece, gratuitamente". E estipulou a multa de R$ 50 mil para cada ofensa que vier a ser praticada contra Capez.

A ação foi proposta no Fórum Central Cível João Mendes Júnior da Capital, pelos advogados Vicente Greco Filho, Felice Balzano e Rogério Auad Palermo. O que motivou a propositura de mais uma demanda contra Kfouri foi uma notícia, veiculada recentemente em seu blog, sobre dados estatísticos de duvidosa fidedignidade, referentes aos resultados obtidos pelo Curso de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Na notícia, Juca distorceu os fatos, negando a informação completa e indicando índice negativo de aprovação dos alunos da Uniban no Exame de Ordem. Para conferir os verdadeiros resultados, basta consultar o site www.uniban.br, nos ícones "Graduação", "Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais" e, em seguida, escolher a opção "Curso de Direito".

Juca atribuiu o pretenso resultado distorcido da Uniban a Fernando Capez, dizendo ser este o diretor do Curso. Na verdade, Juca não seguiu o que determina o art. 4.º do Código de Ética do Jornalismo, que disciplina a apuração dos fatos, pois, se tivesse seguido essa determinação, teria constatado que Capez desligou-se da função de diretor da referida instituição de ensino em março de 2007. Os advogados ressaltaram na petição que o lançamento desse assunto num blog meramente esportivo teve por finalidade exclusiva a crítica pessoal a Capez, demonstrando que o interesse de ofender é maior que o de informar.

Juca Kfouri, valendo-se de sua condição de jornalista, sob o falso argumento de exercer sua liberdade de informação, sempre procura um pretexto para ofender a honra subjetiva de Capez. Kfouri levou a Rádio CBN, a qual sequer recorreu da indenização, e a Revista Carta Capital a terem de suportar o pagamento de indenizações.

fcapez@al.sp.gov.br