Cristina de Pizán em 1405 escreveu o livro "A Cidade das Damas", no qual com a coragem de quem pensa e procura construir o futuro, idealiza a cidade erguida sob três pilares, que chama de Três Virtudes: a Razão, a Justiça e a Retidão. Essas virtudes seriam os "materiais mais duros e resistentes quais blocos de mármore maciços" que edificariam a cidade na qual a paz e a felicidade se realizariam de forma coletiva. Esse texto de seis séculos atrás é surpreendente por sua atualidade, especialmente quando se observa a impressionante mobilização do interior de São Paulo para os comunicados do Diário Oficial do Estado, anunciando a construção de 49 novas unidades prisionais. Os prefeitos, câmaras municipais, todas as comunidades e a sociedade paulista sabem apenas pelo jornal sem qualquer prévia consulta ou predisposição ao diálogo e interlocução, que vão receber em suas cidades a construção de novos presídios. Como deputada originária de Hortolândia, cidade em que existe o maior complexo penitenciário do interior do Brasil, senti na pele e no coração o drama de viver junto com os meus co-cidadãos, essa situação triste e melancólica de morar vizinha a um imenso presídio. Desde o início de meu mandato legislativo empenhei minha vontade e meu trabalho na defesa da compensação para os municípios que possuíam unidades prisionais em seu território. Esses municípios arcam sempre com todos os ônus decorrentes da instalação de presídios, tanto pela ampliação das demandas de atendimento à saúde, de vagas em creches e escolas, de mais unidades habitacionais, como também no incremento de situações de insegurança e violência decorrentes em geral da presença das unidades prisionais. Meu empenho resultou no Projeto de Lei 556/2007, que prevê a responsabilização do governo do Estado pelo ônus causado às cidades que abrigam ou venham a abrigar presídios ou demais unidades prisionais, estabelecendo que o município deva receber uma compensação financeira, de no mínimo 1% do valor da construção da unidade prisional e, anualmente, 0,5% do total de custeio da mesma, estipulando a criação de conselho paritário, composto por autoridades municipais, estaduais e Ministério Público, para discussão e indicação da forma mais adequada da aplicação da citada compensação financeira. No dia 18 de junho me senti moral e civicamente obrigada a encaminhar uma representação, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, contra a o governo paulista, questionando a forma como as novas unidades prisionais estão sendo anunciadas. O Poder Público Estadual contradiz todos os avanços que a nossa sociedade já conquistou em termos de planejamento das cidades, como o local no qual as pessoas escolhem viver, amar, buscar a felicidade. Seriamente contraditório com o que estabelece o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), que garante ampla participação cidadã na definição e discussão do planejamento do espaço urbano. Apontando para a gestão democrática das cidades, (artigos 36 a 38) " com a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança, a fim de avaliar os impactos ambientais e de outras ordens de grandes empreendimentos em área urbana. É óbvio e estarrecedor que a construção de um presídio é evidentemente um enorme empreendimento com inúmeros e diversos impactos sobre o espaço no qual é instalado. *Ana Perugini, deputada estadual da bancada do PT, é coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos das Mulheres, de Acompanhamento das Ações da Sabesp, e em Defesa dos Consumidores de Telefonia Fixa e de Internet.