Defesa dos Direitos do Consumidor aprova cadastro de bons pagadores no SPC


29/05/2003 19:43

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DA REDAÇÃO

Sob a presidência do deputado Roberto de Jesus (PTB), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou nesta quinta-feira, 29/5, os pareceres aos Projetos de Lei 569/2001, que torna obrigatório o encaminhamento ao Serviço de Proteção ao Crédito dos dados pessoais e de consumo daqueles consumidores que cumpriram devidamente as obrigações decorrentes da relação de consumo; e ao 746/2001, que torna obrigatória a divulgação das probabilidades de ganho dos concorrentes por parte das empresas que promovem concursos e sorteios. Este projeto teve voto contrário do deputado Romeu Tuma.

Participaram da reunião os deputados Romeu Tuma Júnior (PPS), Souza Santos (PL), Maria de Almeida (PFL) e Wagner Salustiano (PSDB.

alesp