Seminário discute participação social no controle dos orçamentos públicos


28/05/2003 20:51

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DA REDAÇÃO

As dificuldades e os mecanismos já existentes para a participação da sociedade na elaboração dos orçamentos públicos e no controle dos gastos governamentais foram debatidos no seminário "O Controle Social do Orçamento Estadual", realizado nesta quarta-feira, 28/5, na Assembléia Legislativa, pelo do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Fórum Paulista de Participação Popular.

"A participação não é mais a experiência de um partido, mas é domínio de toda a sociedade, que pede definição e transparência na administração dos recursos", ressaltou na abertura do evento o 1.º secretário da Assembléia, deputado Emídio de Souza (PT).

No primeiro painel, coordenado pelo deputado Hamilton Pereira (PT), o cientista político e professor da Unesp Marco Aurélio Nogueira falou da tensão entre a representação e a participação, num contexto de velocidade e acúmulo de problemas por que passa a sociedade. Para ele, "o problema é que política não foi feita para operar em alta velocidade e a alocação de recursos nem sempre acontece rapidamente".

Nogueira salientou também que há três formas de participação da sociedade: a eleitoral, a gerencial e a política. "O maior desafio que enfrentamos hoje é a participação gerencial, na esfera onde são tomadas as decisões", comentou. Ele considerou positivo o fato de as estruturas atuais forçarem as pessoas a entrar no terreno político de modo mais ativo.

Legislação participativa e inclusão

"Um atalho para a participação popular" foi a definição dada pelo professor Humberto Dantas, do Instituto de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Idesp), para as Comissões de Legislação Participativa, organismo criado inicialmente na Câmara dos Deputados e hoje já existente em diversos Legislativos estaduais e municipais. Para ele, essa nova ferramenta de participação da sociedade "permite que o Congresso aprecie uma proposta da sociedade civil sem a obrigatoriedade da coleta de mais de 1 milhão de assinaturas, como requer a Lei de Iniciativa Popular ".

No segundo painel, coordenador pelo deputado Varderlei Siraque (PT), o deputado Carlinhos Almeida (PT) fez várias considerações a respeito do Projeto de Lei 2/2001, apresentado por ele, Siraque e Hamilton Pereira. Segundo Almeida, o projeto procura estabelecer mecanismos de auto-regulamentação do processo participativo, prevendo mecanismos de integração da sociedade com as instituições do Estado e participação comunitária na elaboração do orçamento por meios eletrônicos ou mesmo de consulta popular feita por escrito.

Para o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a participação e a representação são elementos democráticos complementares. "A democracia participativa tem o objetivo de fortalecer a democracia representativa, pois quanto mais organizada uma sociedade, melhor se faz representar no processo democrático, fortalecendo a administração pública na partilha do poder", salientou.

"O orçamento participativo é um instrumento para enfrentar o legado conservador e autoritário que marca a democracia brasileira", ressaltou o coordenador do orçamento participativo da cidade de São Paulo, Félix Sanches, que também participou do segundo painel. Segundo ele, somente "com a participação do povo no destino do dinheiro público vamos saldar a dívida histórica do Estado para com a população marginalizada".

O evento contou com a mediação do diretor-executivo do ILP, Carlos Nunes, do deputado petista Mário Reali, de coordenadores do orçamento participativo dos municípios de Campinas, Diadema e Guarulhos, e de conselheiros e delegados do orçamento participativo de diversos municípios paulistas.

alesp