Da assessoria do deputado João Caramez

O projeto de lei complementar (PLC) que estabelece novos critérios e condições para a classificação de municípios em Estâncias Turísticas já está na Ordem do Dia e deverá ser votado pela Assembléia Legislativa, segundo o deputado João Caramez (PSDB), autor da propositura. O deputado esteve em Santa Fé do Sul, no dia 8/11, participando da reunião ordinária da Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, entidade que reúne 67 municípios.

Segundo Caramez, seu PLC pode ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin cerca de 15 dias após a sua aprovação. Atualmente o projeto do deputado aguarda apenas decisão do Colégio de Líderes das bancadas partidárias para sua votação, pois já foi apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Municipais.

No encontro realizado em Santa Fé do Sul, João Caramez disse que o PLC encontra alguns obstáculos para a aprovação em função de outros, em tramitação, que visam justamente a criação de novas estâncias. "Enfrentamos muitas barreiras, mas a maior delas já superamos. Dentro de alguns dias poderá estar sendo votado", declarou.

Cuidados para evitar banalização

Segundo o deputado, existem cerca de 150 municípios que elaboraram e encaminharam projetos ao Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e aguardam a classificação de "estância" com o objetivo de receber repasses de verba do Governo do Estado. Em 2003, o Estado liberou R$ 86,7 milhões para as 65 estâncias paulistas.

A cidade de Santa Fé do Sul foi classificada em maio de 2003 e ainda não recebeu os repasses, mas no próximo ano deve começar a receber R$ 900 mil, segundo o prefeito Itamar Borges -- verba que será investida em infra-estrutura para o turismo.

"Precisamos evitar a banalização de cidades que querem se tornar estâncias só para receber repasses. Elas precisam ter as condições mínimas necessárias de infra-estrutura para atender aos turistas. Se criarmos novas estâncias sem critérios, o Estado se verá obrigado a dividir o bolo repassado atualmente para um número maior de cidades e, conseqüentemente, diminuir os repasses às estâncias já existentes. Nosso objetivo não é restringir, mas conceder o título de forma justa e honesta", declarou o deputado João Caramez durante o encontro com os prefeitos das estâncias.

Revisão a cada oito anos

O projeto do deputado prevê que todas as estâncias serão classificadas por lei como "estâncias turísticas", podendo adotar, para efeito de divulgação de sua principal característica, a terminologia climática, hidromineral, balneária, religiosa, ecológica ou histórica, entre outras, que melhor identifique os seus atrativos e suas peculiaridades.

O PLC do deputado determina que a Assembléia Legislativa proponha e vote Projeto de Lei Revisional das Estâncias a cada oito anos, ratificando ou revogando artigos nela contidos. Além disso, o projeto proíbe a instalação de indústrias que provoquem a poluição ambiental nos municípios classificados como estâncias turísticas.

Em Santa Fé do Sul, noroeste paulista, onde foi realizado o encontro, os prefeitos solicitaram ao deputado uma audiência com o governador Geraldo Alckmin, pois querem definir o andamento das obras nos municípios, e para isto dependem de recursos do Estado. Caramez levou a reivindicação ao governador, por meio do secretário da Casa Civil, deputado Arnaldo Madeira.

jcaramez@al.sp.gov.br