Jorge Caruso: pulsos com detalhes na conta telefônica


21/11/2002 17:19

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

O Projeto de Lei 674/2002 do deputado estadual Jorge Caruso, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, será o grande aliado do Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), que teve suspensa liminar que exigia a discriminação dos pulsos locais nas chamadas telefônicas em São Paulo.

O projeto determina que a concessionária emita a conta para telefonia fixa ou móvel contendo o número do telefone do destinatário da chamada, o número do telefone do emissor da chamada ( no caso de ligações a cobrar), o tempo da ligação e a quantidade de pulsos, sem custo extra para o consumidor. O não-cumprimento da lei acarretará multa de R$ 200,00 à concessionária.

Jorge Caruso afirmou que o setor de telecomunicações passa por um período de transições, deixa de ser estatal e encontra-se nas mãos de concessionárias. "É inegável o aprimoramento e a grande oferta de benefícios com redução de custos, mas é inconcebível que em pleno século 21 não sejam discriminados na conta os pulsos realizados pelo usuário, que tem que confiar na boa fé e na infalibilidade das concessionárias", declarou o parlamentar.

alesp