O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e líder da bancada do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Edmir Chedid, apresentou ofício, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no qual propõe convite ao secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares, para discutir a LDO e sanar algumas dúvidas a respeito do projeto, nesta terça-feira, 14/6.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da Administração para o próximo ano. Seguindo os ditames constitucionais, a LDO objetiva disciplinar a elaboração orçamentária anual, dispor sobre as propostas de alteração da legislação tributária, fixar a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como orientar a administração da dívida pública e a captação de recursos.

Em sua formulação o projeto deve observar as diretrizes estratégicas para ações estabelecidas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo relativo ao período 2004/2007, de acordo com a Lei 11.605/2003. A propositura deve observar, ainda, as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000.

O deputado Edmir Chedid foi designado para a relatoria da LDO e assumiu as funções desempenhadas nos últimos oito anos pelo tucano Roberto Engler, quebrando uma tradição que o governo vinha mantendo no parlamento paulista. Caberá a Chedid considerar em seu relatório a análise das 3.776 emendas apresentadas pelos deputados e as sugestões e propostas colhidas durante as audiências públicas.

O parlamentar declarou que havia muito descontentamento na Casa acerca da dinâmica de apreciação e aprovação das emendas dos parlamentares. "Nós pretendemos dialogar, ouvir a opinião e as sugestões apresentadas pelos deputados e pela sociedade organizada, por meio de seis audiências públicas cujo objetivo é garantir a participação da sociedade, dos prefeitos, dos vereadores e dos demais interessados. O nosso objetivo é colher subsídios suficientes para o aperfeiçoamento do projeto original, observando os programas já aprovados para o período de 2004/2007; até porque a Constituição Federal determina que as emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual. Nós temos que ser realistas, observar com a máxima cautela o que realmente é de competência do Estado, mas faremos o possível para assegurar no relatório final sugestões para os grandes problemas e necessidades de cada região, apontados pelos parlamentares e pela sociedade. Acreditamos que essa é a forma mais democrática de discussão da LDO", declarou o relator.

Chedid acrescentou que solicitou, por meio de ofício aos 93 deputados da Casa, incluindo a Liderança do Governo, o envio de três emendas prioritárias, que receberão, por parte da relatoria, especial atenção no processo de análise e adequação ao texto final, que deve ser votado até 30 de junho. E conclui: "A atuação da nova Mesa Diretora da Assembléia já demonstra significativas mudanças na condução dos trabalhos legislativos e no processo de aproximação com a sociedade".



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