Opinião - Pela derrubada da liminar que suspende o piso nacional do magistério


14/04/2009 16:33

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Os professores brasileiros estão em luta para que se faça cumprir a Lei Federal 11.738/2008, sancionada em julho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o piso salarial nacional da categoria em R$ 950,00. Trata-se de uma vitória histórica da categoria que em 1989, através de projeto do ex-deputado federal e ex-presidente da Apeoesp, Gumercindo Milhomen, já procurava criar um piso nacional para o magistério.

É importante que se diga que o valor definido para o piso nacional ainda não é o considerado ideal pelos professores, mas, ainda assim, há setores na sociedade que não aceitam que seja instituído um valor mínimo para os salários da categoria em nível nacional. É o caso dos governadores de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul, que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a validade da lei do piso, com o apoio dos governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), José Anchieta Júnior (RR), José Roberto Arruda (DF) e Marcelo Miranda (TO).

Na liminar concedida na Adin, cujo mérito ainda precisa ser julgado, o STF entendeu que o piso nacional deve ser composto pelo salário-base mais abonos, gratificações, qüinqüênios, entre outros "penduricalhos" que compõem a remuneração total obtida pelo professor, mas o mais grave foi a suspensão do § 4º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu um novo parâmetro para a composição da jornada de trabalho do professor, determinando que a jornada não pode ultrapassar 40 horas semanais. Desta, no máximo 2/3 (dois terços) são previstas para atividades de interação com os estudantes e, no mínimo 1/3 (um terço) para atividades extraclasses.

Esta alteração na jornada de trabalho, além de evidentes benefícios para a qualidade ensino, permitindo que o professor possa preparar melhor suas aulas, corrigir provas, atualizar-se e pesquisar novos materiais pedagógicos, propiciaria a abertura de cerca de 60 mil novos postos de trabalho na rede estadual de ensino de São Paulo.

Ao incentivar e apoiar outros governadores a ingressar com a Adin contra a lei do piso, o governador de São Paulo mais uma vez amesquinha a questão educacional. Ao invés de focar sua gestão num projeto de educação com qualidade para milhões de crianças e jovens que freqüentam as escolas estaduais, José Serra prioriza as finanças do governo, tentando destruir conquistas dos professores junto ao governo federal " sempre sensível às reivindicações da comunidade escolar " que podem não apenas melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação, mas trazer melhores resultados para o ensino público.

É esta visão atrasada e conservadora que explica porque as escolas públicas estaduais patinam na má qualidade do ensino. Os cerca de 240 mil professores da rede pública estadual são tratados com desrespeito, responsabilizados pela má qualidade do ensino, apesar das péssimas condições de trabalho que enfrentam em sua jornada.

Na verdade, a política do PSDB na educação beira o caos, o que levou à recente troca de secretário da Educação, uma vez que Maria Helena Guimarães de Castro, do alto de sua arrogância vinha produzindo um desastre atrás do outro. Recentemente, depois do fracasso da "provinha dos ACTs", teve a ousadia de divulgar que 1.500 profissionais haviam tirado zero na prova, prejudicando a imagem de toda uma categoria que luta diariamente contra as más condições de trabalho e os péssimos salários.

Sob o comando dos tucanos, a rede estadual de ensino estagnou e não consegue atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp), criado por Serra para medir a aprendizagem dos alunos. O governo do Estado, que faz coro com aqueles que não querem pagar o piso nacional dos professores e implantar a nova jornada de trabalho, não realiza concursos públicos para a admissão de professores temporários (omissão questionada inclusive pelo Ministério Público), mantendo mais de 100 mil professores temporários; edita livros didáticos com erros primários como o que traz o mapa da América Latina apresentando dois Paraguais (foram recolhidos cerca de 500 mil exemplares pagos com dinheiro público, fato que motivou requerimento de informações de minha autoria); e, o que é pior, gasta R$ 178,7 milhões com verbas publicitárias (aumento de 102% em relação ao ano anterior).

Mesmo possuindo superávit orçamentário, São Paulo, o maior da Federação, gasta apenas 39% da arrecadação com salários, se transformando assim no estado brasileiro que investe menos no funcionalismo, quando, mesmo pela Lei de Responsabilidade Fiscal poderia gastar até 49% da arrecadação.

Serra tem condições plenas de pagar melhores salários para os professores, melhorar a qualidade física das escolas e realizar concursos públicos para contratação de docentes. Esta é a única maneira de melhorar o ensino em São Paulo.

Os professores brasileiros e paulistas podem contar com todo o nosso apoio nesta luta pela derrubada da liminar do STF para que a lei 11.738/2008 vigore em sua plenitude. Educação pública de qualidade também se faz com profissionais motivados, valorizados e bem remunerados.



*Roberto Felício é deputado estadual pelo PT

alesp