Defesa do consumidor é o primeiro grupo de projetos temáticos a ser votado pelos deputados

Acordo entre líderes possibilita priorizar votação de matérias de parlamentares
05/09/2001 21:30


DA REDAÇÃO

Os deputados paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 6/9, às 9 horas. Os projetos a serem votados - relacionados abaixo - são fruto de acordo entre os líderes partidários firmado na terça-feira, 4/9. A pauta de votação procura agrupar as propostas sobre o mesmo tema. Dessa maneira, foram pautados 14 projetos que tratam da defesa do consumidor.

Os líderes planejaram votar nove projetos na quarta-feira, entretanto, houve entendimento para aditar mais propostas. O presidente da Assembléia, Walter Feldman, explicou que a nova forma de votação tem como objetivo dar mais visibilidade aos projetos de iniciativa de deputados. Os próximos projetos temáticos a serem pautados devem tratar de participação popular e de saúde pública.

- Projeto de Lei 271/2000, do deputado Salvador Khuriyeh (PSB), que trata da instalação de antenas transmissoras de telefonia celular;

- Projeto de Lei 385/2001, do deputado Cícero de Freitas (PTB), que obriga a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos;

- Projeto de Lei 495/2001, do deputado Carlinhos Almeida (PT), que dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido;

- Projeto de Lei 337/2001, dos deputados Donisete Braga e Emídio de Souza (ambos do PT), que regula a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado;

- Projeto de Lei 68/2001, do deputado Pedro Tobias (PSDB), que obriga farmácias e drogarias a afixarem listas com a relação dos medicamentos genéricos em local de fácil visualização pelo consumidor;

- Projeto de Lei 394/2000, do deputado Sidney Beraldo (PSDB), que obriga a fixação de adesivo nos aparelhos de som industrializados e comercializados no Estado, contendo a seguinte inscrição de advertência: "O volume excessivo pode causar surdez.";

- Projeto de Lei 222/2001, do deputado Dimas Ramalho (PPS), que dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o Estado;

- Projeto de Lei 418/2000, do deputado Antonio Salim Curiati (PPB), que proíbe o comércio de brinquedos que imitem armas;

- Projeto de Lei 397/1996, do deputado Afanásio Jazadji (PFL), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com prefeituras municipais paulistas, visando à criação e instalação da Procuradoria de Defesa do Consumidor em todos os municípios do Estado de São Paulo;

- Projeto de Lei 732/1999, do deputado Jamil Murad (PCdoB), que obriga todas as refinarias e distribuidoras de combustível que operem ou venham a operar em todo o Estado a fornecerem certificado de composição química de cada produto, quando das entregas dos combustíveis: álcool, gasolina C comum, gasolina aditivada, gasolina premium e diesel;

- Projeto de Lei 312/2000, do deputado Campos Machado (PTB), que assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado;

- Projeto de Lei 258/2001, do deputado Ramiro Meves (PL), que obriga a redução do uso de energia elétrica em outdoors;

- Projeto de Lei 312/2001, do deputado Antonio Mentor (PT), que obriga a ser inserido nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização;

- Projeto de Lei 663/2000, do deputado Edson Aparecido (PSDB), que institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica estabelecida no Estado e o Programa de Controle de Manutenção de Máquinas.