Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi



A deputada Maria Lúcia Prandi voltou a pedir que a Secretaria da Segurança Pública desative, imediatamente, a Delegacia da Infância e da Juventude de Santos. Assim que visitou a unidade, no início da tarde da sexta-feira, 5/3, ela fez severas críticas às instalações da unidade: "é um horror, é revoltante. Nem para abrigar animais a Diju serve".

"Praticamente, nada mudou desde o ano passado, quando o assassinato de dois adolescentes nas instalações da delegacia, no espaço de vinte, tornou pública, para a sociedade em geral, a inadequação do local", denuncia a parlamentar.

Violação dos direitos

Na visita, Prandi foi recebida pelo delegado Alexandre Aranha e pela delegada-assistente, Rita de Cássia Garcia Almeida. "Devo dizer que fui muito bem recebida por eles e pelos funcionários e tive livre acesso. No entanto, a verdade tem que ser dita. Não dá para continuar como está."

Conforme explica Prandi, os adolescentes encarcerados (16, atualmente) estão confinados em celas minúsculas, escuras, sem ventilação, repletas de mofo. O vaso sanitário é um buraco no chão e o chuveiro, um cano na parede, jorra água fria. "Eles permanecem todo o tempo nas celas, sem nenhuma atividade. Quatro deles estão reclusos há mais de 30 dias e outros 12 já passaram de cinco dias", relata. Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, a retenção de adolescentes nas delegacias deve ser provisória, no máximo cinco dias.

A distorção decorre da falta de vagas na Febem, segundo informa a Vara da Infância e da Juventude, acrescenta Prandi, que voltou a reivindicar a instalação, em Santos, do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI. "É impressionante a morosidade do Poder Público local, em contraste com a crescente demanda. O NAI deve integrar todos os serviços e oferecer todos os espaços preconizados pelo ECA para cumprimento das medidas sócio-educativas cabíveis ao adolescente infrator", adverte a parlamentar.



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