DA REDAÇÃOResultado de negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo (Sindalesp), a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa (Afalesp) e a Associação dos Assessores Técnicos Legislativos - Procuradores da Assembléia Legislativa - AATLP e a Mesa Diretora da Assembléia, foi fixada a data-base para negociação salarial dos funcionários do Legislativo paulista em 1.º de junho de cada ano. A medida é objeto do Projeto de Resolução 18/2002, apresentado nesta quarta-feira, 11/12, que deverá ser votado nos próximos dias. A conquista é inédita no funcionalismo público do Estado. Outras medidas fruto das negociações foram o reajuste no valor do vale-refeição concedido aos funcionários, de R$ 7,20 para R$ 8,50; o compromisso da Mesa de elaborar, juntamente com uma comissão composta por membros das entidades, um projeto de reformulação da Resolução 776 (plano de cargos e carreiras), com o esforço de apresentá-lo até o término da atual gestão (15 de março de 2003); o pagamento da correção do valor pago a título de licença-prêmio aos funcionários em uma única parcela; e a realização, em fevereiro de 2003, das provas do concurso de promoção com seus efeitos retroativos a 1.º de outubro de 2002.Recuperação das perdasApós a votação da Lei Orçamentária Estadual para 2003, prevista para até o final deste ano, as entidades vão elaborar em conjunto com a Mesa, até 31 de janeiro de 2003, um anteprojeto de lei propondo a recomposição salarial dos funcionários do Legislativo a partir de janeiro de 2003.