OPINIÃO: RENÚNCIA FISCAL E INDÚSTRIA

Cândido Vaccarezza*
22/11/2004 14:47

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No orçamento 2004, a renúncia fiscal do ICMS estava situada em R$ 2,46 bilhões. Para o exercício de 2005 há previsão de R$ 3,43 bilhões, ou seja, o Governo Alckmin aumentou a renúncia de receita em R$ 964 milhões de reais (+39%).

O crescimento vertiginoso da renúncia de receita prejudica imensamente os municípios, gerando uma perda de R$ 242 milhões. A cidade de São Paulo, por exemplo, perderá R$ 57,6 milhões, já São José dos Campos e Campinas deixarão de arrecadar, respectivamente, R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.

O aumento da renúncia diminuirá, em mais de R$ 290 milhões, os recursos destinados à Educação. Só as universidades perderão R$ 92,6 milhões. A área da Saúde deixará de receber R$ 116,2 milhões. Essas perdas devem agravar ainda mais o quadro de sucateamento desses setores e afetar drasticamente a possibilidade de expansão dos serviços.

A política do Governo do Estado de São Paulo é de incrementar a renúncia fiscal do ICMS, ao mesmo tempo em que busca compensar a diminuição da receita com a elevação das taxas, especialmente a do licenciamento e da justiça, que deverão representar um ganho de R$ 470 milhões de reais. Como as taxas não são repassadas aos municípios e não entram no cálculo do gasto com Educação e Saúde, o Governo do Estado diminui o repasse para esses setores e aumenta os recursos para serem utilizados livres de vinculação.

Já solicitamos uma audiência pública para que o Secretário da Economia e Planejamento, Andrea Calabi, explique mais detalhadamente essa questão. Estamos atentos.

Indústria

O emprego industrial cresceu pelo quinto mês seguido em setembro. Entre os locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Paulo e Minas Gerais lideram as contratações no mês pesquisado.

Em São Paulo o aumento foi de 2,2% no número de postos de trabalho, com destaque para os setores de máquinas e equipamentos (24,3%) e de alimentos e bebidas (7,8%). Em Minas Gerais, o crescimento de 7,4% em setembro foi amparado no desempenho de setores como máquinas e aparelhos eletro-eletrônicos e de comunicações (30,1%) e alimentos e bebidas (4,7%).

Comércio externo

O aumento das exportações brasileiras é uma prioridade para o Governo Federal. As vendas externas cresceram mais de 50% desde janeiro de 2003, em parte, como resultado do esforço do governo em fortalecer os programas de exportação e o estabelecimento de parcerias entre a administração federal, os governos estaduais e municipais e os setores produtivos.

A idéia central desenvolvida pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, é que o esforço da promoção do Brasil no exterior não pode se limitar ao Governo Federal. A colaboração e a participação dos governos estaduais e do setor privado são fundamentais para que o País possa expandir sua presença no comércio internacional de forma equilibrada regionalmente.

A visão de uma nova relação entre Governo Federal e a federação inclui a construção de parcerias e o compartilhamento de informações e responsabilidades, com o objetivo de buscar o aumento sustentado da participação brasileira no comércio internacional e, ao mesmo tempo, distribuir melhor o crescimento entre as regiões do País.

"O Brasil não exporta nada produzido na Esplanada dos Ministérios e, sim, o que é feito em indústrias localizadas em estados e municípios", ressaltou o ministro.

*Cândido Vaccarezza é lider do PT na Assembléia Legislativa.

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