Sem fundo

"Subo nesta tribuna para elogiar de forma enfática a decisão de não renovação do acordo com o FMI. Isso demonstra que aprendemos a lição de casa", afirmou o deputado Milton Flávio (PSDB) sobre a decisão divulgada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O deputado acredita que agora o país possa experimentar um momento de independência, mas que não deve desprezar a receita. "Os gastos com o funcionalismo público têm aumentado e passamos da meta que tinha sido determinada pelo FMI". Milton Flávio acredita que, em caso de crise internacional, o Brasil não deva ter mecanismos seguros em sua economia para ficar sem o FMI: "se tivermos que voltar, o controle do fundo pode ficar ainda maior, e insisto que Palocci resista às pressões, para que não ocorra um afrouxamento nas contas públicas".

Universidade parceira da comunidade

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) comentou a realização, em 28/3, de um debate a respeito da reforma universitária. "O debate foi solicitado por entidades das áreas acadêmicas, com o objetivo de aprofundar essa questão relevante. Estiveram presentes o secretário de educação superior e representantes de diversas universidades". Santana acredita que a iniciativa é importante pois a proposta da reforma é uma antiga reivindicação de acadêmicos e progressistas. A proposta visa à ampliação de investimentos, cursos e vagas em universidades públicas, e à regulamentação do ensino superior privado, entre outras mudanças. "É preciso também que a universidade faça um compartilhamento com a sociedade, desenvolva parcerias com a comunidade".

Calorias

Um projeto de lei sobre o serviço de lanche nas escolas estaduais apresentado pelo deputado Palmiro Mennucci (PPS) foi encampado por meio de uma portaria do secretário de Educação do Estado. "Agradeço ao secretário, isso prova a qualidade do projeto que visa melhorar a qualidade das merendas. Apresentei esse projeto devido à grande quantidade de crianças que são obesas atualmente". O deputado acredita que a grande arma contra a obesidade infantil é a prevenção, e que o problema não está na quantidade de calorias ingeridas, e sim na qualidade desses alimentos. "Atualmente uma criança ingere mais que o dobro do refrigerante que era tomado duas décadas atrás". Mennucci não critica as cantinas existentes, apenas acredita que elas devem ajudar a evitar os males causados pela alimentação inadequada.

Capacitação

"Estamos na iminência de que o Senado reafirme a criação da Universidade Federal do ABC Paulista", disse o deputado Donisete Braga (PT), segundo o qual o investimento anual previsto para a universidade é R$150 milhões, e podem ser beneficiados 20 milhões de alunos. O parlamentar comentou também a aprovação do projeto que altera a expansão do Pólo Petroquímico e do Parque Industrial de Sertãozinho, em Mauá. Para Braga, além da mudança é preciso que haja a capacitação de pessoas para que se apresentem ao mercado de trabalho. "Devemos restabelecer a vocação de prestação de serviço do ABC e ter cursos que possam preparar os jovens para isso", finalizou.

Videoconferência

"Agradeço ao delegado da infância e juventude de Sorocaba, José Augusto de Barros Pupin, que tomou ciência do projeto de lei a respeito das videoconferências, para que os detentos sejam ouvidos e assistidos pelo juiz dentro das delegacias" falou o deputado Edson Gomes (PFL). Para o deputado, as videoconferências evitam os gastos e riscos com transporte e deslocamento dos presos. Outro projeto de lei também foi citado por Edson, o PL 549/04, que está na ordem do dia e propõe alteração nos dispositivos sobre o uso e preservação do solo agrícola. "Esse é um projeto importante para tornar as propriedades mais produtivas; o PL dá maior abrangência, possibilitando usar melhor os recursos", encerrou.

A quem interessa?

Em defesa da proibição de venda de armas e munição, objeto da proposta de plebiscito que se encontra sob apreciação da Câmara dos Deputados, o deputado Vanderlei Siraque (PT) pergunta a quem interessa o comércio de armamentos. Para ele, "venda de armas de fogo e munições só tem um interessado: quem fabrica armas de fogo e munições!" Siraque acredita que a lei do desarmamento já deu bons frutos, com a diminuição do número de homicídios, especialmente dos chamados crimes passionais. O deputado também acha que o trabalho da polícia ficará facilitado com a proibição de venda. "O cidadão de bem, o cidadão de paz, o cidadão que cumpre suas obrigações, não tem necessidade de andar com arma de fogo", afirmou.

Cobrança da água

Ao pedir que o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a cobrança pelo uso da água seja logo votado pelo Plenário, Adriano Diogo (PT) reclamou que, ainda que nenhum deputado do PSDB venha publicamente admitir que o governo não mais tem interesse na aprovação da propositura, o PL não seja posto em votação. O deputado discorreu sobre a mudança de finalidade das represas que abastecem a Região Metropolitana " na origem, criadas para geração de energia elétrica, as represas Billings e Guarapiranga, por exemplo, acabaram servindo para abastecimento, inclusive de água potável " e o descontrole gerado pela captação indiscriminada por indústrias e pela poluição com dejetos industriais e domésticos, além da prática disseminada de abertura de poços artesianos, "como se a água fosse um bem privado". "A função da bancada do PT, hoje, é tomar para si a responsabilidade de aprovar o projeto do Executivo", disse. "A água tem que ser tributada."

Elogio da oposição

Voltando ao anúncio da não renovação do acordo com o FMI, o fato, desta vez, motivou elogios do deputado Milton Flávio (PSDB) ao Governo Federal, mais especificamente ao ministro Antonio Palocci, da Fazenda, a quem louvou também "porque teve a serenidade e lealdade de agradecer ao FMI pelo suporte que deu ao país" em momentos de crise. Outro elogio deveu-se ao aumento do PIB, de 5 para 6%. Milton Flávio augurou que o bom desempenho continue e que não pairem sobre o País "nuvens negras" que ameacem esse crescimento. Por "nuvens negras", Milton Flávio quer se referir à falta de investimento estratégico em infra-estrutura e ao aumento de despesa da máquina pública. "Neste momento, os Três Poderes se esquecem da receita do nosso Governo Estadual, de que, mais que aumentar impostos, deve-se cortar gastos".

A verdade de cada um

O deputado Rafael Silva (PL) enfatizou, por meio de conceitos filosóficos, que é importante refletir e duvidar, na busca da verdade. "Não existe a verdade absoluta, ela é sempre relativa e depende de cada um, o que existe para uns não existe para outros". Segundo o deputado, assim também é o sistema prisional para menores infratores. "O próprio responsável pela Febem, Alexandre de Moraes, afirmou que dentro da instituição há uma realidade implantada há muito tempo".

Não precisa de propaganda

"São Paulo é o único Estado voltado a ações que visem melhorar a infra-estrutura que ajuda a incrementar a economia e, sobretudo, as exportações, o que alavanca o desenvolvimento do país", declarou o deputado Pedro Tobias (PSDB), e completou: "porém, tudo isso não precisa de propaganda". Tobias lembrou que o Governo Federal gastou 25 milhões em divulgação de projetos e que o Estado tem iniciativas, como o Banco do Povo, que mantém sem fazer promoção.