20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - A função das comissões temáticas


18/09/2009 18:13 | História

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Poder Legislativo



Presidente: Néfi Tales (PMDB). Coube à Comissão do Poder Legislativo definir a organização e as atribuições do Poder, o Estatuto Jurídico dos seus membros, o Processo Legislativo e o Tribunal de Contas.



Poder Executivo



Presidente: Ivan Valente (PT). A comissão tratou da organização e das atribuições do Poder Executivo, da responsabilidade dos seus membros e da segurança pública.



Poder Judiciário



Presidente: Campos Machado (PTB). A comissão ficou responsável pela organização e atribuições do Poder Judiciário.



Defesa dos Interesses da Sociedade, do Estado e dos Cidadãos



Presidente: Edson Ferrarini (PFL). Cabia à comissão tratar da organização e das atribuições do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública.



Finanças e Orçamento



Presidente: Jairo Mattos (PFL). A comissão respondeu pela organização da receita e da despesa pública, dos orçamentos, e pela Fiscalização Financeira e Orçamentária.



Municípios e Regiões Metropolitanas



Presidente: Sylvio Martini (PDS) Competia à comissão tratar da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, da intervenção estadual e das regiões metropolitanas.



Ordem Econômica e Social



Presidente: Luiz Furlan (PFL). Cabia à Comissão de Ordem Econômica e Social tratar do desenvolvimento econômico, da educação, da cultura, da saúde pública e da assistência social.



Administração Pública



Presidente: Jairo Mattos (PFL). A comissão ficou responsável pela organização da administração do Estado e das obras e dos serviços públicos. Tratou também dos funcionários públicos.



Comissão De Sistematização



Presidente: Barros Munhoz. Coube à Comissão de Sistematização os assuntos não compreendidos na competência das demais comissões, tais como o preâmbulo, as disposições preliminares, gerais e transitórias do texto constitucional; a coordenação sistemática dos resultados parciais das outras comissões, bem como a redação do vencido nas deliberações do Plenário.



*Carlos Alberto Ungaretti Dias é historiador, doutor pela USP e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa.





Você se lembra de 1989?



Criada pelo cartunista Matt Groening, Os Simpsons é uma série de desenhos animados criada para televisão que retrata o dia a dia de uma família americana. Através dos protagonistas Homer, Marge, Bart, Lisa e Maggie, o programa faz uma crítica ao comportamento humano, à sociedade de consumo e ao modo de vida daquele país.

O desenho foi exibido pela primeira vez em 1987, primeiramente como tirinhas no programa "The Tracey Ullman Show". Virou série em 1989, com um especial de Natal.