Donisete Braga (PT) protocolou nesta segunda-feira, 8/2, na Assembleia Legislativa, projeto de lei destinado a controlar e fiscalizar, por meio de imagens, o acesso do público aos estádios de futebol. O texto prevê captura de imagem do torcedor na compra do ingresso, no acesso ao estádio ao passar pelas catracas, além de monitoramento por imagens do campo, demais áreas internas aonde o público tem acesso e no entorno do estádio.

"O país que vai sediar a Copa do Mundo em 2014. Tem que tomar medidas contra a violência nos estádios. Hoje somos líderes em mortes por causa dos confrontos no futebol", justificou o deputado.

O texto, ressalta Donisete, foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor. Em São Paulo, o projeto estabelece que na compra do ingresso, o torcedor apresente documento oficial de identidade, preencha um cadastro e tenha sua imagem fotográfica capturada.

O projeto também prevê o uso pelos órgãos de segurança das imagens geradas por emissoras de televisão dentro do estádio, "desde que não representem ônus para o Poder Público".

A implantação do sistema de identificação e monitoramento será de responsabilidade do clube, entidade ou órgão que administra o estádio.

O parlamentar defende, ainda, a formação de um batalhão de polícia especializada, para atuar durante os espetáculos esportivos, e a criação de uma justiça especializada, integrada pelo Ministério Público e Poder Judiciário, para tratar dos conflitos.

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