Na próxima segunda-feira, dia 18/4, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC será palco da primeira de cinco audiências públicas, fora da Assembleia Legislativa, destinadas a debater o Projeto de lei complementar 6/2005, do Executivo que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, criando um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano para elaborar e implementar ações de interesse das 39 cidades que compõem a maior metrópole brasileira, onde vivem 20 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população brasileira. Os desafios do transporte público, da coleta do lixo, das enchentes, do saneamento básico, da habitação, da saúde, e tantos outros, devem ser enfrentados de forma compartilhada. Essa é a idéia principal. Os municípios sozinhos não dão conta, enquanto os problemas se avolumam. Esse é o jeito moderno que países como Inglaterra, Alemanha, Canadá, entre tantos outros, adotaram para gerenciar os territórios metropolitanos. Há seis anos este PLC desembarcou no Parlamento paulista. Em 2005, no seu primeiro ano de tramitação, tive a honra de ser o relator e apresentar parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na oportunidade nós, da Bancada do PT, elaboramos um substitutivo para garantir, entre outras medidas, maior participação dos prefeitos e da sociedade civil nas decisões sobre os projetos prioritários e gestão dos recursos. Sou um grande entusiasta da idéia de criarmos um órgão exclusivo para cuidar dos desafios comuns da região metropolitana. E, pela primeira vez, os principais atores, Estado, prefeituras e Legislativo mostram maior envolvimento e interesse na discussão do tema. No dia 12/4, durante audiência pública na Assembleia, e que contou com a participação de inúmeros prefeitos, o secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, ao expor o projeto, disse estar ali defendendo um projeto de Estado e não um programa de governo. Esse é um aspecto extremamente positivo. É nesse sentido que nós, do PT, fizemos questão de organizar cinco audiências públicas para enriquecer o projeto. O modelo ao qual o Estado se agarra é praticamente o mesmo que não funcionou nas regiões de Campinas e Santos, por exemplo. Acreditamos e defendemos um modelo de Conselho de Desenvolvimento Metropolitano que respeite a autonomia dos municípios; que garanta voz ativa aos 39 prefeitos e à sociedade civil nas decisões sobre as obras estruturantes. Quanto ao Fundo de Investimentos, defendemos que ele seja efetivamente criado e tenha condições, não só de elaborar projetos, mas também e principalmente de executá-los. Vale trazer aqui o exemplo do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi). O governo do Estado vem decidindo praticamente sozinho a sua utilização. Além do que, reclamam ainda os prefeitos, são reservados poucos recursos para um instrumento criado para investir em obras de interesse comum da metrópole. Nos últimos dez anos, o Fumefi deveria investir R$ 567 milhões, mas formam gastos apenas R$ 262 milhões. Não podemos repetir modelo assim. Estamos trabalhando para enriquecer o modelo proposto. E nesse sentido, propomos também a criação de cinco sub-regiões dentro da Região Metropolitana. E entendemos fundamental a previsão financeira no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Orçamento do Estado, além de maior diálogo com os projetos das empresas estatais. (mf) * Donisete Braga é deputado estadual pelo PT.