O procurador-geral de Justiça, José Geraldo de Brito Filomeno, veio à Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 20/6, prestar esclarecimentos aos líderes partidários sobre o Projeto de Lei Complementar 50/2000, em tramitação na Casa, propondo a criação de 250 novos cargos de promotor. Segundo Filomeno, "o quadro de promotores está desfalcado e a demanda por nossa atuação tem sido grande".

A proposta do Ministério Público acompanha o Projeto de Lei Complementar 39/2000, que modifica a estrutura do Judiciário de primeira instância e cria 235 novas varas, também em tramitação na Casa. Embora, segundo Filomeno, não haja uma vinculação necessária entre os dois projetos, ele defendeu a simultaneidade na tramitação deles. "Queremos manter uma relação equilibrada entre o número de cargos de juízes e promotores", explicou. Os cargos a serem criados no Ministério Público ficarão "em estoque e serão ocupados à medida que as novas varas judiciais forem instaladas", informou o procurador-geral. As 15 vagas a mais existentes no projeto do MP devem-se a necessidades de atendimento atual e de emergência.

Filomeno, que ocupa o cargo de procurador-geral há três meses, disse aos deputados que faltam, atualmente, 337 promotores no Estado: dos 1.921 cargos existentes, 1.584 estão ocupados. Um concurso em andamento deve possibilitar, até outubro, a nomeação de cerca de cem novos promotores substitutos. O PLC 50/2000 foi entregue por Filomeno ao presidente da Assembléia, Vanderlei Macris, no dia 15/6, e desde o dia 19 está em pauta para o recebimento de emendas. Na justificativa que acompanha o projeto, o Ministério Público informa que a última lei que criou cargos no órgão data de 1993. O PLC 39/2000 foi entregue à Casa pelo presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Bonilha, no dia 25 de maio e recebeu 89 emendas.

O Colégio de Líderes recebeu também uma comissão de funcionários do Banco do Estado de São Paulo, que entregou documento aos parlamentares solicitando a votação da Proposta de Emenda Constitucional 4/99, que prevê a volta do controle acionário do Banespa para São Paulo. O banco foi federalizado, como parte do acordo da dívida estadual com a União.

O presidente da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp), Sérgio Rondino, disse que a PEC "merece um debate urgente e apresenta uma proposta de gestão para o banco". Ele alertou os deputados para as vantagens que os eventuais compradores do Banespa podem ter, já que com a instituição adquirirão imóveis, títulos em cobrança e o uso da marca.

A PEC 4/99 foi entregue à Assembléia em 15/3/99 e publicada no Diário Oficial de 21/4/99, com a adesão de 295 Câmaras Municipais e a assinatura de 12 líderes partidários. Segundo Macris, "a Presidência tem interesse em pautar a proposta e vai analisar o assunto com os líderes".