O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris, convocou duas sessões extraordinárias para a noite desta quarta-feira, 14/6. Em ambas as sessões, consta da pauta o Projeto de Lei 2/2000, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implantação do Programa de Atuação em Cortiços (PAC). A matéria já foi discutida pelos parlamentares por nove horas e dez minutos e está prestes a ser votada, uma vez que o Regimento Interno prevê 12 de horas de debates antes da votação.

O financiamento junto ao BID poderá ser até o valor equivalente a US$ 150 milhões, à taxa de juros, comissões e demais encargos vigentes à época da contratação, admitidos pelo Banco Central do Brasil para registro de operações da espécie, obedecidas as demais prescrições legais.

A matéria afirma que "o programa tem entre os seus principais objetivos o de melhorar a situação habitacional e social de 10 mil famílias, mediante a produção de moradias novas ou através de reabilitação de unidades existentes, e estimular, em geral, a oferta de soluções habitacionais nos centros urbanos, a custo baixo, maximizando as opções para as famílias de menor renda, socialmente vulneráveis".

Na proporção de 50%, a implantação do programa se fará com recursos provenientes do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e do empréstimo do BID.