Assistimos todos, perplexos, ao movimento desencadeado no sistema penitenciário de nosso Estado no último domingo, transformando-se na maior rebelião da história do Brasil. Foram envolvidos 25 presídios, duas cadeias públicas e dois distritos policiais em 22 cidades, com a participação de 23.500 presos, que correspondem a ¼ da população carcerária do Estado. Mais de 10 mil pessoas serviram como escudo do crime organizado. Tal situação, considerada de extrema gravidade, nos obriga a fazer algumas reflexões acerca da atuação do chamado Primeiro Comando da Capital (PCC), um movimento criado com a motivação torpe de desafiar um estado democrático que aperfeiçoa as liberdades individuais e de expressão.

A atuação do governador em exercício Geraldo Alckmin, do secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, e do secretário de administração penitenciária, Nagashi Furukawa, neste episódio pode ser considerada por todos os segmentos da sociedade como exemplar. Ao perceber o confronto proposto pelo PCC, o governo estadual foi intransigente na defesa de todos os cidadãos cumpridores de seus deveres; aqueles que acreditam que o verdadeiro comando precisa ter a legitimidade das urnas e um projeto de desenvolvimento pautado por conceitos éticos e de respeito à cidadania.

Comando não é uma palavra que ganhe sonoridade adequada quando parte de marginais, traficantes, estupradores e assassinos. Comando tem de partir da representatividade consagrada nas urnas. O governo decidiu, com firmeza e convicção, isolar os líderes do movimento e não aceitar o mapa de transferências que serviria apenas àqueles que tentam alimentar a organização criminosa. Não fosse essa firmeza das autoridades, inclusive de repressão, solidificada pelo amparo popular, as conseqüências seriam muito piores para a imagem do Estado e do país.

A transferência para o Centro de Readaptação Penitenciária, sem nenhum tipo de privilégio, e a construção de mais presídios se fazem absolutamente indispensáveis para evitar que novas rebeliões orquestradas aconteçam. É preciso ressaltar, entretanto, que o PCC demonstrou enorme capacidade de organização e de difundir conceitos hierárquicos entre os detentos. Isso não pode ser desprezado por nossas autoridades. Pelo contrário, é o momento de serem intensificadas as investigações para apurar a estrutura de comunicação interna dos presídios.

Tudo leva a crer que falhas nas revistas durante os dias de visita facilitaram a entrada de aparelhos celulares e outros instrumentos que permitiram o aperfeiçoamento da estrutura criminosa. A criação de mecanismos, inclusive para evitar sinais de celulares nos presídios, se torna fundamental neste momento, bem como critérios mais rigorosos de revistas.

Não podemos chegar a outra conclusão. Somente a comunicação eficaz, sem ruídos, entre detentos de todas essas unidades envolvidas na rebelião conseguiria uma mobilização tão sincronizada dos presos, justamente em um dia respeitado neste mundo - o de visitas.

Telefones não caem de helicópteros. Entram em presídios através de quem visita os detentos ou recebe a conivência de funcionários corruptos que deixam de cumprir seus deveres para receber vantagens de inescrupulosos comandantes do crime.

Por todo este contexto preocupante, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem de permanecer atenta à questão sem precedentes deflagrada no último domingo, colocando-se à disposição das autoridades da área de segurança para estudos e a adoção de medidas severas no combate às lideranças do crime, mantendo, contudo, sua posição independente de apontar as falhas do Estado. Somente desta maneira, continuaremos mantendo a autoridade de quem não aceita a subserviência e defende um outro tipo de comando. Aquele que vem dos chefes de famílias e cidadãos realmente comprometidos com o crescimento do Estado.

*Luis Carlos Gondim é deputado estadual e líder do Partido Verde.