A Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa ouviu na tarde desta quinta-feira, 18/10, as explicações do deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP) sobre o relatório preliminar da Política Nacional de Resíduos, criada pela Comissão Especial da Câmara Federal para apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei 203/91, que dispõe sobre o acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde e apensados.

Kapaz ressaltou a importância de se debater o tema junto à sociedade e informou que o lixo jogado na natureza tem causado várias "catástrofes", como a contaminação no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, a concentração de poluentes tóxicos no aterro Mantovani, em Santo Antônio de Posse, e a contaminação do solo do Condomínio Barão de Mauá, na região do ABC. "O brasileiro tem que se conscientizar da necessidade de não se jogar lixo nos rios, em terrenos baldios, e de separar o lixo seco do úmido."

Em seu relatório, o deputado explica que a responsabilidade e o gerenciamento do lixo, seja ele especial - proveniente de hospitais e indústrias - ou comum - das residências e da limpeza urbana -, pertencem aos municípios e ao Distrito Federal.

A Política Nacional de Resíduos cria o Fundo Distrital ou Municipal de limpeza urbana, cujo objetivo é dar suporte financeiro às ações voltadas à melhoria e à manutenção dos serviços de limpeza urbana, e o Fundo Federal de Resíduos Sólidos. "Os recursos dos Fundos virão de empréstimos nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; de rendas provenientes de aplicações financeiras; e da transferência de 5% dos recursos orçamentários da área de saneamento básico. Esses Fundos terão em sua composição critérios paritários, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil", explicou Emerson Kapaz, que concluiu afirmando que "a reciclagem deve ocorrer de forma apropriada e segura, de acordo com a natureza do resíduo, de modo a não ferir os interesses públicos, nem aumentar a concentração de poluentes".

O presidente da comissão, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), anunciou que será realizada nesta sexta-feira, 19/10, a primeira reunião preparatória da Frente Parlamentar para a instalação do Fórum Estadual de Lixo e Cidadania, também presidida por ele, com a participação de organizações não-governamentais (ONGs), representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Unicef, que tem a finalidade de regularizar a situação dos catadores de lixo e erradicar o trabalho infantil nas áreas de coleta e deposição do lixo. "No final de novembro, faremos um grande evento que reunirá o governador e prefeitos de vários municípios do Estado para lançarmos o Fórum."

Participaram da audiência os deputados Arnaldo Jardim (PPS), Nivaldo Santana (PCdoB), Maria do Carmo Piunti (PSDB), representantes da Fiesp, da sociedade civil, de organizações não-governamentais e ambientalistas.