Selo-Agrícola promoverá desenvolvimento sustentável para o pequeno agricultor


09/06/2003 17:29

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Da assessoria do deputado Giba Marson

O Projeto de Lei 354/2003, de autoria do deputado Giba Marson (PV), que dispõe sobre a criação do Selo-Agrícola em todo o território do Estado de São Paulo, irá beneficiar diretamente os agricultores oferecendo prioridade ao financiamento para investimento e custeio das safras plantadas em suas propriedades. "Quero deixar claro que o desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer as futuras gerações, não pode, em nenhuma hipótese, criar obstáculos para o crescimento econômico, devendo haver políticas públicas educacionais e de estímulo àqueles que procuram equilibrar ações e atividades entre os sistemas ambientais e produtivos", destacou Giba.

De acordo com o projeto de lei, os recursos necessários para cobrir despesas com os incentivos terão como fonte básica as multas ambientais aplicadas pelos órgãos estaduais àqueles que deixarem de cumprir as leis.

Se viável, o Estado poderá firmar convênio com a federação para que a totalidade das multas aplicadas seja revertida em seu favor, para que haja compensação àqueles que seguem a letra da lei e utilizam modernas formas e técnicas de preservação ambiental em contrapartida aos que infringem as disposições legais.

Os agricultores, na qualidade de pessoas física ou jurídica, interessados em participar do programa deverão se inscrever na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Compete a esta o dever de fiscalizar o cumprimento da lei e, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, a ampla divulgação ao programa, anualmente.

O município que não dispuser de todos os órgãos responsáveis para a seleção prévia ficará a cargo dos órgãos existentes.

gibamarson@al.sp.gov.br

alesp