DA REDAÇÃO

O secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, participou nesta terça-feira, 3/6, de reunião da Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Luis Carlos Gondim (PTB), na qual fez uma explanação sobre a política e a situação da saúde no Estado e respondeu a questões feitas pelos membros da comissão.

No que se refere a obras, o Estado retomou o esqueleto de prédio que deveria ser destinado ao Hospital da Mulher e decidiu transformá-lo no oitavo bloco do Hospital das Clínicas, onde serão feitos tratamentos voltados a portadores de Aids e também a doenças de mulheres.

Segundo Barradas, a maior queixa da população no que se refere ao sistema de saúde no Estado é a falha na recepção, quando o paciente deixa de ser devidamente orientado sobre os procedimentos que devem ser adotados. "Ninguém informa corretamente a que setor o paciente deve se dirigir e isso acarreta demora no atendimento. Entretanto, a população não reclamou da qualidade do serviço médico." Barradas quer dar ao atendimento da saúde um padrão poupa tempo e melhorar o acolhimento.

"Apesar de anualmente o ministério ter 30 bilhões em verbas, a secretaria estadual ter 15 bilhões e as municipais terem outros 15 bilhões, além de o repasse para o Estado ser de 4 bilhões e o mesmo valor ir para os municípios, falta dinheiro para a saúde", destacou Barradas.

O secretário disse que a emenda 29 à Constituição Federal determinou o comprometimento de 15% dos orçamentos municipais com a saúde e que o orçamento do Estado de São Paulo destinou 11% dos recursos a essa área. "O principal problema do SUS é a crise financeira e o orçamento para a saúde na União está atrelado ao PIB. Se esse índice permanecer negativo, a situação pode piorar", afirmou o secretário. Para ele, o problema de dinheiro se deve ao fato de o sistema prever que todos têm direito a tudo que o SUS oferece. "Isso é justo, mas dispendioso, uma vez que os custos da medicina aumentam diariamente, com o advento de exames mais sofisticados como a ressonância magnética e a tomografia. Exemplo disso é a inauguração no Incor, nesta quarta, 4/6, de exame de ressonância ao valor de 4 mil reais e que atenderá 200 pessoas ao mês."

Uma questão que já foi abordada em outros debates sobre saúde realizados na Assembléia, o fato de o Estado de São Paulo atender freqüentemente a pacientes de outras unidades federativas, também foi lembrada pelo secretário.

Dados que comprovam procedimentos: 46% do total de transplantes do país são feitos em São Paulo, 20% das cirurgias de miocárdio na Beneficência Portuguesa são feitas em pacientes de outros Estados e 47% dos pacientes do Hospital de Oncologia de Barretos também são de outros Estados. "Por isso, pedimos aumento do teto de recursos ao governo federal, entretanto sem resposta."

Deputados querem respostas

O presidente da Comissão iniciou o ciclo de perguntas questionando o porquê de o teto ainda não ter sido revisto. "A União tem priorizado o atendimento básico, do médico de família, e o Estado precisa investir na medicina de alta e média complexidade. Daí a praxe de o governo federal não atender o pedido", disse Barradas, destacando que esse reajuste tem que ser aprovado pelo Congresso, onde a maioria dos parlamentares são do Norte e Nordeste, cujo interesse maior é o programa de saúde da família.

A deputada Beth Sahão (PT) ressaltou que os municípios sofrem com déficit de recursos na saúde e perguntou se o Estado tem um plano de ajuda para eles. "Os municípios recebem do governo federal o 'Pab', que representa de 10 a 12 reais por habitante/ano e pleiteiam do Estado o chamado 'Pabinho', um auxílio similar com o qual não concordo, pois São Paulo é o único Estado que tem rede hospitalar própria, além de quatro hospitais universitários, para atender habitantes de vários municípios, sem contar os postos de saúde municipalizados e financiados pelo Estado", respondeu o secretário.

Para a deputada Havanir Nimtz (Prona), a queixa maior é quanto à demora para a marcação de consultas. A parlamentar também cobrou reajuste salarial para os funcionários da Saúde, incentivo aos institutos de pesquisa e reclamou da falta de medicamentos para a população. Barradas informou que o Estado pretende atacar a demora na marcação, que se deve em boa parte ao procedimento ser delegado ao paciente. "Em agosto, vamos implantar na Capital um novo método: a própria unidade de saúde, onde o paciente se consultou com o clínico, vai agendar o atendimento com o especialista em até 15 dias. Entretanto, deixaremos de atender nesses postos os pacientes do Interior que, certamente, vão reclamar do direito ao atendimento universalizado." O secretário justificou a medida, lembrando que para organizar a marcação de consultas é preciso tirar essa responsabilidade do paciente.

Reajuste salarial

O aumento de salário tem sido impedido, segundo o secretário, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Enquanto São Paulo estiver no limite prudencial não pode apresentar projeto de reajuste", disse Barradas, lembrando que os institutos de pesquisa têm desenvolvido vários trabalhos. "O Butantã já produz a vacina contra hepatite e, em breve, não precisaremos mais importá-la." O Estado oferece cesta básica com 42 remédios, sendo que a insulina é oferecida pelos municípios. "A cesta custa 1 real/hab/ano ao governo federal, o mesmo valor ao estadual e a metade ao município. Todo esse recurso é aplicado na Fundação para o Remédio Popular."

O petista Fausto Figueira perguntou porque o Estado não entrou na gestão plena do SUS, se é possível humanizar atendimento sem investir nos recursos humanos com a implantação de plano de carreira e protestou contra informação da assessoria do Dose Certa de que o programa não tem a obrigação de passar recursos para a prefeitura paulistana. Figueira ainda abordou a criação da Agência Paulista de Controle de Doenças e Promoção da Saúde. O secretário respondeu que a inclusão do Estado na gestão plena ficou prejudicada porque o plano de atendimento compartilhado escolhido pelos municípios extrapolou em 10 milhões de reais a verba federal. "Com a liberação de R$ 3,7 milhões para a prefeitura de São Paulo foram cobertos os 10 milhões e o Estado deverá obter a gestão plena." Barradas colocou a afirmação da assessoria como um mal entendido. "É obrigação do programa o repasse de remédios ao município. O que acontece é que os 26 milhões destinados à Capital não foram suficientes, pois a cidade atende a moradores de toda a Grande São Paulo e do Interior, que acabam retirando seus medicamentos na cota da Capital." A melhora na humanização diz respeito, segundo o secretário, à recepção feita por vigias e guardas (serviços terceirizado) nos hospitais. "Não há queixas contra médicos e enfermeiros, ou seja, os funcionários públicos. Nossa idéia é pagar bolsa para estudantes (não da área de saúde) que trabalhariam durante um ano no acolhimento de pacientes nas unidades de saúde." Quanto ao plano de carreira, que está pronto, Barradas afirmou que o documento se encontra na Secretaria da Fazenda para que seja feita a avaliação sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A agência será a Superintendência do Controle de Endemias com o nome alterado e dará continuidade aos trabalhos feitos pela Sucen."

Beth Sahão demonstrou sua preocupação com a manutenção do emprego dos funcionários da Sucen. "Todos terão seus postos e seus direitos garantidos. quem não quiser passar para a agência ficará à disposição da Secretaria da Saúde", informou o secretário.

Pedro Tobias, deputado do PSDB, perguntou sobre os gastos com hospitais das Organizações Sociais e manifestou sua expectativa quanto ao desvinculamento de 20% dos recursos comprometidos para a saúde no orçamento estadual, previsto na Reforma Tributária. "Foram inaugurados 15 hospitais, que abriram 3 mil vagas. Com o custo de 500 milhões de reais, o Estado concluiu obras e delegou a gestão a organizações sociais, responsáveis pela contratação de pessoal. Quatro deles não tiveram qualquer recurso federal." A desvinculação será autorizada pela Reforma, mas não será obrigatória, disse o secretário e completou: "o governador Alckmin é contra essa proposta, tenho certeza que não adotará a medida e acredito que o ministro Palocci também não o fará na esfera federal."

Participação de funcionários

Foi aberto espaço para a participação de entidades civis e a presidente do Sindsaúde, Sonia Takeda, se pronunciou. "Não interessa aos funcionários um plano de carreira com custo zero, sem reajuste salarial. Soube que o projeto original elaborado pela Secretaria e funcionários sofreu alterações e isso nos preocupa. A justificativa da Lei de Responsabilidade não foi aplicada para outras categorias do Estado que tiveram planos de carreira implantados e gratificações incorporadas aos vencimentos. A Saúde abrange 15% do funcionalismo do Estado com o gasto de 6% do total da folha de pagamentos, o que não representa um alto comprometimento dos recursos de São Paulo. E, finalmente, faltam equipamentos que permitam condições adequadas de trabalho, como macas, cadeiras de roda e medicamentos."

Barradas disse que tem visitado uma vez por semana os hospitais do interior do Estado. "A população pediu a ampliação dos serviços, porque está contente com a assistência prestada pelos profissionais da saúde. Com a conclusão dos hospitais destinados às OS, o Estado poderá investir nos hospitais estaduais."

O secretário disse que desconhece o teor do Plano de Carreiras e suas modificações . "Precisamos solicitar informações e pedir espaço para mudar o que for preciso, antes que ele seja encaminhado à Assembléia."

Santas Casas

Antes do encerramento, a deputada Sahão ressaltou o problema vivido pelas Santas Casas do Estado. "Muitas estão fechando e não vejo o Estado socorrê-las. Essa ajuda também não pode ser regional, tem que ser um programa permanente", disse a deputada, perguntado se o secretário concorda com plano de reformulação das Santas Casas pelo Estado com participação dos municípios. "De fato a solução para as Santas Casas é o plano de reestruturação. Municípios pequenos têm sobra de leitos e em outras localidades há déficit de vagas e parte disso é falta de profissionalismo na administração das Santas Casas, que devem ser vistas como hospitais de uma região e não de uma cidade. Uma saída é aplicar o modelo de gestão das OS nas Santas Casas", concluiu o secretário.

O presidente Gondim encerrou a reunião, lembrando que vai encaminhar ao secretário reclamações de habitantes de Arujá e de Santa Isabel que tiveram atendimento recusado em Itaquaquecetuba.

"Considero importante marcar audiência com o ministro da Saúde e espero a colaboração do secretário nas visitas que a comissão pretende fazer às Diretorias Regionais de Saúde", finalizou Gondim.

Participaram também da reunião os deputados Maria Almeida (PFL), Analice Fernandes (PSDB), Campos Machado, Paulo Neme e Edson Ferrarini, os três do PTB, e Marquinho Tortorello (PPS).