Da Redação

No início de novembro, seminário promovido pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) discutiu o tema Fundos Públicos no Estado de São Paulo - Controle Social e Acesso aos Recursos Públicos. Os representantes da Abong definiram o encontro como o início de uma possível parceria com o Poder Público.

O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades sociais e com o apoio do deputado Vicente Cândido (PT), autor do Projeto de Lei 1.127/2003, que cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo, em tramitação no Parlamento paulista.

A criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura voltou a ser debatida na Assembléia Legislativa no início de dezembro, em seminário que contou com a presença do sociólogo Emir Sader, do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), do diretor teatral Luís Carlos Moreira e de Vicente Cândido, entre outros. Na ocasião, Sader afirmou que os fundos de cultura devem ser o mais democráticos possível, sem caráter estatal nem mercantil. "Queremos a promoção da cultura popular, diversa e alternativa", disse. O diretor Luís Carlos Moreira, por sua vez, avaliou a criação do fundo de cultura não como ponto de chegada, mas de partida. O fundo deve ser um instrumento de formulação de políticas publicas para a cultura, mas com os produtores culturais atuando como sujeitos na relação entre o fundo e os projetos dos produtores independentes e do governo, completou Moreira.

Realizado também no início de dezembro, o seminário Reforma da Previdência Social: Histórico e Situação Atual no Brasil e no Estado de São Paulo contou com a participação da professora Eli Iôla Gurgel Andrade; do presidente do ILP, Maurílio Maldonado; do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento; de José Roberto Caglia, procurador da Assembléia Legislativa, e de Carlos Roberto de Alckmin Dutra, procurador-chefe do Parlamento paulista.

Estiveram em discussão as várias mudanças ocorridas no setor desde a criação da Previdência Social no Brasil, em 1923, por meio da Lei Elói Chaves. Foram apontados no seminário, entre os vários fatores que contribuem para as dificuldades do setor previdenciário, a longevidade da população, o número de desempregados, a ausência de credibilidade na previdência privada, as altas taxas de administração de bancos e empresas do setor, a politização e as crises enfrentadas por países latinos.

Mais dois seminários foram promovidos no último mês de 2004. Um deles, organizado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), reuniu especialistas para debater o tema "O que os Municípios Podem Fazer pela Segurança Pública". O outro discutiu o Projeto de Lei 1.756/2003, que institui a Lei Nacional de Adoção, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto, que facilita e acelera os processos de adoção, provocou polêmica entre seus críticos e defensores.