Da assessoria do deputado Souza Santos

O deputado Souza Santos (PL) apresentou na quarta-feira, 26/11, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, moção solicitando alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, Santos manifesta-se favorável à redução da maioridade penal para 16 anos e defende penas mais duras para menores infratores que praticarem crimes hediondos.

A moção apresenta pontos do ECA classificados como controversos, os quais, na opinião do deputado, dão margem à sensação de impunidade que encoraja menores a praticarem delitos cada vez mais graves. "Em nenhum lugar do mundo, uma pessoa que mata por motivo fútil, com requintes de crueldade, permanece institucionalizado por apenas alguns meses, independentemente da sua idade ", declarou.

O deputado afirmou, ainda, reconhecer que as causas da violência têm ligação direta com problemas sociais como desemprego, ausência de salários justos, apelos desenfreados ao consumo e omissão do Estado, mas sustentou que "um erro não pode corrigir outro".

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