Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 419/2005, que determina que as bibliotecas públicas e privadas no Estado disponibilizem recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual.

De autoria do deputado Souza Santos (PL), a proposta prevê adaptações físicas no ambiente de funcionamento das bibliotecas, que deverão proporcionar acomodação adequada aos usuários nessas condições, além de oferecer recursos ópticos que facilitem o acesso à leitura, como telessistemas, lupas de mesas com iluminação, lupas manuais, réguas plano-convexas, lentes esféricas, sistematizadores de voz, calculadoras sonoras, canetas ópticas, conversores de textos para o sistema braille, entre outros.

O controle da iluminação ambiental e a utilização de filtros que permitam a ampliação de contraste também são medidas evocadas no referido projeto. Souza Santos justificou a iniciativa lembrando as dificuldades enfrentadas pelos deficientes visuais, que, embora participantes ativos de atividades apoiadas na leitura, se deparam constantemente com a escassez de recursos e de condições adequadas de acesso. Para o deputado, além de prejudicar o desenvolvimento intelectual, essa realidade constitui um obstáculo para a formação e qualificação profissional dessas pessoas.

"É incompreensível que grande parte das bibliotecas no Estado ainda permaneça sem qualquer adequação, apesar do grande número de recursos facilitadores compatíveis com a deficiência visual", diz Souza Santos. Ele avalia como insuficientes as iniciativas voltadas para a difusão da leitura entre os deficientes visuais e associa a ausência de ações inclusivas à dificuldade de colocação do deficiente ao mercado de trabalho.

"Grande parte dos empregadores possui um equivocado pensamento acerca da potencialidade e da capacidade que os deficientes visuais têm para o desenvolvimento de diversas atividades. Essa percepção deturpada precisa ser urgentemente corrigida, o que só será possível à medida que aproximarmos as pessoas com necessidades especiais do cotidiano do mercado de trabalho. Medidas que facilitem o acesso à leitura, além de auxiliarem na formação e desenvolvimento dos indivíduos como cidadãos, tendem a mudar esse quadro", afirmou o parlamentar. O deputado acrescentou ainda que o Brasil conta com uma população de 2,7 milhões de pessoas entre zero e 80 anos com algum tipo de deficiência oftalmológica, das quais 2,2 milhões são alfabetizadas.

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