O tema violência contra a mulher foi tratado no dia 28/9, na Assembléia Legislativa, durante gravação de programa AL Debate, da ALTV, com a presença de Maria da Penha, que denomina a Lei 11.340, contrade combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado Carlinhos Almeida (PT) e a vereadora por São José dos Campos, Amélia Naomi.Maria da Penha reconhece que a existência da lei, sancionada pelo presidente Lula e que acaba de completar um ano de existência, "ainda não atingiu a totalidade de seus objetivos, mas já serviu para proteger e prevenir muitas mulheres brasileiras onde a informação chega. E já ouvi em minhas andanças pelo país da boca de uma esposa que quando seu vizinho foi preso por espancar a mulher, nunca mais seu marido levantou a mão para ela".Carlinhos Almeida lembrou que a divulgação da existência da lei é determinante "para ajudar a erradicar o problema no Brasil, estabelecer que o agressor será punido com a detenção e que sua pena irá muito além da doação de uma cesta básica a entidades beneficentes, como previa a Lei 9.099/95, enquadrando a questão como infração de menor potencial ofensivo".Com a criação de centros de referência e de casas de abrigo "a mulher será amparada psicologicamente e terá um local para habitar com seus filhos, longe do agressor", disse a vereadora Amélia.Todos concordaram que ainda falta muito, no Brasil, para se atingir o que a lei prevê, o que deixa casos extremos como o de Maria da Penha, hoje tetraplégica, (em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes, atirando contra ela e depois tentando eletrocutá-la) continuarem a acontecer. "Mas não haverá mais impunidade por omissão ou pela inexistência de uma legislação mais rigorosa", como afirmou Carlinhos.A lei, resultado de projeto da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, em 2004, prevê cinco tipos de violência doméstica: física, moral, psicológica, patrimonial e sexual. Pesquisa do DataSenado demonstra que, em 2007, mesmo sem ter tido reflexo direto na diminuição dos casos de abuso, de acordo com 54% das entrevistadas, a existência da lei é um mecanismo institucional capaz de proteger total ou parcialmente as mulheres.Durante o programa foi lembrado que o caso Maria da Penha só teve repercussão porque o episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, crime de violência doméstica.Carlinhos Almeida garantiu que pessoalmente irá às secretarias estaduais da Justiça e da Segurança para solicitar agilidade na instalação no Estado dos centros de referência, casas de abrigo e delegacias especializadas da Mulher, "pois hoje, como acontece em Jambeiro, os membros da delegacia não conhecem a lei. Sei de casos em que os juízes enquadram os casos de violência doméstica na Lei 9099, criando conflito e deixando muitos homens saírem em liberdade com a prescrição do processo".De acordo ainda com a pesquisa DataSenado, para 76% das entrevistadas a mídia tem papel de destaque no combate à prática da violência doméstica. "Daí a importância das TVs públicas no país estarem envolvidas na divulgação do problema. Aqui, por meio da TV Alesp, estamos cumprindo nosso papel", finalizou Carlinhos.O programa AL Debate " Lei Maria da Penha completa um ano " vai ao ar nesta terça-feira, 2/10, às 10h, pela NET, canal 13, TVA, canal 66, e em São José dos Campos - Vivax - Canal 17.carlinhos@carlinhos.org