Violência contra a mulher é debatida na Assembléia


01/10/2007 11:57

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O tema violência contra a mulher foi tratado no dia 28/9, na Assembléia Legislativa, durante gravação de programa AL Debate, da ALTV, com a presença de Maria da Penha, que denomina a Lei 11.340, contrade combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado Carlinhos Almeida (PT) e a vereadora por São José dos Campos, Amélia Naomi.

Maria da Penha reconhece que a existência da lei, sancionada pelo presidente Lula e que acaba de completar um ano de existência, "ainda não atingiu a totalidade de seus objetivos, mas já serviu para proteger e prevenir muitas mulheres brasileiras onde a informação chega. E já ouvi em minhas andanças pelo país da boca de uma esposa que quando seu vizinho foi preso por espancar a mulher, nunca mais seu marido levantou a mão para ela".

Carlinhos Almeida lembrou que a divulgação da existência da lei é determinante "para ajudar a erradicar o problema no Brasil, estabelecer que o agressor será punido com a detenção e que sua pena irá muito além da doação de uma cesta básica a entidades beneficentes, como previa a Lei 9.099/95, enquadrando a questão como infração de menor potencial ofensivo".

Com a criação de centros de referência e de casas de abrigo "a mulher será amparada psicologicamente e terá um local para habitar com seus filhos, longe do agressor", disse a vereadora Amélia.

Todos concordaram que ainda falta muito, no Brasil, para se atingir o que a lei prevê, o que deixa casos extremos como o de Maria da Penha, hoje tetraplégica, (em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes, atirando contra ela e depois tentando eletrocutá-la) continuarem a acontecer. "Mas não haverá mais impunidade por omissão ou pela inexistência de uma legislação mais rigorosa", como afirmou Carlinhos.

A lei, resultado de projeto da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, em 2004, prevê cinco tipos de violência doméstica: física, moral, psicológica, patrimonial e sexual. Pesquisa do DataSenado demonstra que, em 2007, mesmo sem ter tido reflexo direto na diminuição dos casos de abuso, de acordo com 54% das entrevistadas, a existência da lei é um mecanismo institucional capaz de proteger total ou parcialmente as mulheres.

Durante o programa foi lembrado que o caso Maria da Penha só teve repercussão porque o episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, crime de violência doméstica.

Carlinhos Almeida garantiu que pessoalmente irá às secretarias estaduais da Justiça e da Segurança para solicitar agilidade na instalação no Estado dos centros de referência, casas de abrigo e delegacias especializadas da Mulher, "pois hoje, como acontece em Jambeiro, os membros da delegacia não conhecem a lei. Sei de casos em que os juízes enquadram os casos de violência doméstica na Lei 9099, criando conflito e deixando muitos homens saírem em liberdade com a prescrição do processo".

De acordo ainda com a pesquisa DataSenado, para 76% das entrevistadas a mídia tem papel de destaque no combate à prática da violência doméstica. "Daí a importância das TVs públicas no país estarem envolvidas na divulgação do problema. Aqui, por meio da TV Alesp, estamos cumprindo nosso papel", finalizou Carlinhos.

O programa AL Debate " Lei Maria da Penha completa um ano " vai ao ar nesta terça-feira, 2/10, às 10h, pela NET, canal 13, TVA, canal 66, e em São José dos Campos - Vivax - Canal 17.

carlinhos@carlinhos.org

alesp