O Diário Oficial do Estado deste sábado, 27/3, publicou o Edital de Licitação 65/2010, que trata da contratação da empresa que construirá o novo prédio do Fórum Cível de Rio Claro. A abertura das propostas está marcada para 28/4. Orçada em R$ 9,5 milhões, a obra será executada em área de 36,5 mil m², ao lado do campus da Unesp. O terreno pertencia à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e foi transferido para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Conforme convênio assinado em julho de 2008 entre o governo do Estado e a prefeitura de Rio Claro, a Secretaria de Justiça destinará R$ 7,6 milhões para erguer o fórum, o que equivale a 80% do custo total. Esse dinheiro é resultado de emenda orçamentária proposta pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O governo municipal ficou responsável por uma contrapartida de R$ 1,9 milhão, o que representa 20% do investimento na obra.

Segundo Demarchi, originalmente o fórum custaria cerca de R$ R$ 7,5 milhões, divididos entre o Estado (R$ 6 milhões) e a prefeitura (R$ 1,5 milhão). "O projeto, no entanto, foi ampliado, pois a comarca de Rio Claro, na condição de entrância final, abrange vários municípios, conferindo ao fórum características regionais", explica Demarchi. Diante disso, em 19/1, o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, autorizou o acréscimo no valor do convênio.



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