Nos debates que realizamos, este mês, na Assembléia Legislativa, tivemos a sorte de reunir, em cinco oportunidades, as autoridades em Tributação, de todo o Estado. Um público reduzido, embora muito seleto, teve a chance de ver e discutir a Reforma Tributária e, ao mesmo tempo, testemunhar a gravidade da situação. Se o Governo Federal conseguir impor a sua vontade, e adotar a reforma de acordo com o que foi divulgado, o quadro que já era grave, pode receber um novo adjetivo, aterrador. Mais que discutir o assunto, a série de debates teve um grande mérito, movimentar as entidades e, de maneira indireta, a sociedade. Depois dos debates, entidades como Fiesp, OAB, Sindicato dos Contabilistas, da Construção Civil, dos Economistas, entre outros, começam a se movimentar, de modo a sensibilizar os seus representantes no Congresso. O termo "reforma", adotado para justificar as medidas, dá margens a idéias de restauração, reparo, retificação. No entanto, o quadro que está sendo pintado mostra que, mantidas as pretensões do governo, ele irá apenas aprimorar a máquina de arrecadação, sem nada a restituir aos Estados e municípios, ou seja, para a sociedade. Um estudo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mostra que, mantida a proposta do Governo, de início São Paulo perderá dezesseis bilhões de reais e mais três bilhões nos próximos três anos. Em momento algum a proposta traz indícios de redução na carga tributária. Ela aglutina impostos, dá margens à guerra fiscal entre os estados e, ao mesmo tempo põe uma cortina de fumaça sobre o grande problema que enfrentamos, o "custo Brasil". A cada item proposto pelo Governo Federal, São Paulo tem uma contraproposta, não pelo simples fato de se contrariar, mas com o objetivo único de aprimorar o que está sendo feito, e impedir velhos erros e vícios tão comuns na máquina governamental. O que precisamos não é de uma reforma, e sim, da criação de mecanismos que agilizem a arrecadação e que propiciem justiça social, ou seja, um novo método de se estipular tributos e destiná-los a quem, de fato, faz jus aos seus benefícios. O estudo deverá ser entregue aos nossos congressistas para que, juntamente dos representantes de outros estados, possam discutir o assunto. A esperança é que predomine o bem-comum, e jamais os interesses partidários, uma vez que precisamos de leis voltadas para a Nação, nunca para os governantes de plantão. O Estado é maior e mais importante que qualquer governo. Basta que os nossos congressistas tenham consciência disso. *Vitor Sapienza é deputado estadual pelo PPS