A situação da Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo foi tema de audiência pública, nesta terça-feira, 20/6, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa. Iniciativa dos deputados Vanderlei Siraque e Hamilton Pereira, ambos do PT, a audiência foi realizada pela Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Pedro Tobias (PDT).

Participaram como debatedores o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Gilberto Natalini; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Naelson Correa Guimarães; o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, José Alberto Monte Claro; representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Gilberto Luis Scarazatti; o presidente da Federação Médica do Estado de São Paulo, Antonio Sergio Esmael; o presidente da Federação dos Empregados nos Estabelecimentos de Serviço de Saúde, Edison Laércio; e os promotores do Ministério Público, César Pinheiro Rodrigues e João Luiz Marcondes Júnior.

O diagnóstico da crise vivida pelas Santas Casas é unânime: ausência de recursos. "O nó do sistema é o financiamento", disse Gilberto Natalini, sublinhando que as Santas Casas são responsáveis pelo atendimento de 6 milhões de famílias, ou 25 milhões de pessoas, no Estado de São Paulo. Natalini também destacou a luta nacional, na qual estão envolvidos secretários municipais, legislativos municipais e estaduais e vários segmentos da sociedade, para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que vincula recursos orçamentários da União, dos Estados e Municípios à Saúde. "Teríamos um acréscimo de R$ 4 bilhões para a saúde".

Já para o Conselheiro Estadual da Saúde, Naelson Corrêa Guimarães, o grande estranhamento é com relação ao fato de não existir nenhum controle social sobre essas instituições filantrópicas. "As Santas Casas não aceitam e não praticam o controle social. Encontram-se ainda atadas às suas características de origem, elas reproduzem a tradição conservadora dos tempos coloniais. É preciso que elas desçam do pedestal do conservadorismo e aceitem o grande avanço do controle social. Fora disso, não podemos discutir ajuda para as Santas Casas."

O presidente da Federação da Santas Casas de São Paulo, José Alberto Monte Claro, esclareceu que as Santas Casas não recebem repasses de verbas do governo a título de fundos perdidos. "O Sistema Único de Saúde (SUS) não faz nenhum favor às Santas Casas, apenas paga, aliás muito mal, pelos serviços de saúde prestados à população. Recebemos por uma diária de internação valores menores que um sanduíche do Mc'Donalds." Segundo Monte Claro, poucos sabem o que acontece nas Santas Casas. A situação financeira é muito complicada e os custos de modernização são muito altos. Ao mesmo tempo, sua participação no atendimento à saúde pública é de enorme importância, mais de 50% dos leitos utilizados pelo SUS são desses hospitais filantrópicos. Por isso, Monte Claro defende a imediata correção das tabelas do SUS e a aprovação pelo Senado da PEC da Saúde.

Gilberto Luis Scarazatti e Antonio Sergio Esmael reconheceram que hospitais públicos no Brasil são as Santas Casas e que estas são a base de funcionamento do SUS. Ambos destacaram que um dos principais problemas da classe médica com os hospitais filantrópicos diz respeito à ausência de relações trabalhistas formais. Segundo Scarazatti, os médicos não têm ação organizada nem projeto hospitalar. E as Santas Casas, por sua vez, não têm modernidade suficiente para organizar relações trabalhistas estáveis."

Na mesma direção, o presidente da Federação dos Empregados nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Edison Laércio, criticou: "Posso garantir que, em 4 anos, muitas Santas Casas devem fechar suas portas por má administração." Ele atribuiu parte da crise à falta de transparência e ao "loteamento aberto e desmoralizador das instituições".

Os promotores Cesar Pinheiro Rodrigues e João Luiz Marcondes Jr. explanaram sobre a atuação do Ministério Público com relação às Santas Casas. Segundo Rodrigues, há por parte do MP um duplo sentimento de frustração e acanhamento, visto que muito pouco pode fazer para ajudar na solução dos problemas enfrentados pelas filantrópicas, já que são de natureza financeira, tendo, por outro lado, o papel precípuo de fiscalizar e cobrar resultados, ou seja o serviço de saúde integral e de qualidade. "Chutamos o cachorro morto. O MP é o fiscal e encontra-se também numa situação delicada. Mas, não medirá esforços para efetivar a fiscalização, bem como auxiliar o Legislativo na busca de soluções", declarou Rodrigues. Já para o promotor João Luiz, "Saúde é matéria de relevância pública. Compete, portanto, ao MP cobrar dos órgãos competentes o efetivo atendimento dos serviços para a população. Não nos interessa os modos pelos quais os serviços sejam prestados, mas que sejam efetivamente prestados e com qualidade."