Da assessoria do deputado Padre Afonso Lobato

O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) enviou moção ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, solicitando que seja criado um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação dos poderes legislativo e executivo para viabilizar acordos bilaterais e multilaterais com empresas e municípios de forma a promover um instrumento de gestão que garanta a gradativa redução da emissão de gases poluidores da atmosfera terrestre.

O documento do deputado destaca que tal iniciativa nasceu no Congresso Estadual de Municípios, realizado de 22 a 27 de março de 2004, em Campos do Jordão, quando foi assinada uma moção reivindicatória à Presidência da República propondo que municípios e empresas produtoras em florestas e unidades de conservação sejam beneficiadas através da venda de crédito de carbono aos países do hemisfério norte como medida compensatória e de caráter transitório para aqueles que são responsáveis pela emissão dos gases que causam degradação da atmosfera.

A medida valeria para aqueles países que estão em processo de adequação dessas emissões, desde que submetam-se à assinatura de Termo de Ajuste de Conduta em Plano e Projeto com a finalidade de reduzir gradativamente seu efeito poluidor, objetivando alcançar níveis considerados satisfatórios e toleráveis.

Na moção, o deputado Afonso Lobato esclarece que o documento foi aprovado na Mesa Redonda "A Sustentabilidade Ambiental dos Municípios", coordenada pelo prefeito de Rio Claro, Cláudio de Mauro, com a participação do presidente da Cetesb, Rubens Lara, do advogado ambientalista, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, e do líder do PV na Câmara Federal, deputado José Sarney Filho. Também assinam a moção, o líder do PV na Assembléia Legislativa, deputado Giba Marson e o deputado Ricardo Castilho.

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