Carlinhos Almeida defende projeto que combate maquiagem de produtos

PLENÁRIO
26/03/2002 18:02

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O combate da maquiagem de produtos foi o tema tratado pelo deputado Carlinhos Almeida (PT). Ele apresentou projeto de lei, aprovado pela Assembléia e vetado pelo governador, que disciplina toda e qualquer redução ou alteração de peso ou tamanho de produtos. Segundo o projeto, as empresas que pretendem realizar mudanças em seus produtos deverão comunicá-las ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) com antecedência de 30 dias, bem como serão obrigadas a fixar rótulos ou tarjas amarelas com letras pretas, que ocuparão 20% do espaço da embalagem, informando as alterações sofridas pelo produto. O veto foi rejeitado pelo plenário na semana passada e se aguarda a promulgação da lei para os próximos dias. "Precisamos transformar em letra viva neste país os direitos dos consumidores e dos cidadãos. E um dos direitos básicos é o da informação", concluiu.

alesp