Cubatão quer laudo sobre risco no Bairros-Cota


02/05/2005 20:25

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A suposta necessidade de um laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para que o Governo do Estado desafete áreas ocupadas do Parque Florestal da Serra do Mar, em Cubatão, será tratada pelo deputado Fausto Figueira, 1º secretário da Assembléia, com o diretor superintendente do órgão, Guilherme Ary Plonski, na quarta-feira, 4/5, às 9 horas, na sede do IPT em São Paulo.

A prefeitura de Cubatão reclama que há 11 anos vem tentando obter um laudo do IPT atestando que não há risco geológico para moradias nas encostas da Cota 400, onde vivem cerca de 800 pessoas, morando em 200 barracos. Sem a desafetação da área, que pertence à União, a prefeitura não pode intervir e os moradores ficam privados de melhorias básicas, como saneamento, eletricidade, distribuição de água e telefones.

As dificuldades na regularização que garantiria o domínio das glebas prejudicam quase 30 mil pessoas, cerca de 25% da população de Cubatão.

O parlamentar também apresentou requerimento de informação na Assembléia para que o governador Geraldo Alckmin informe por que até o momento a prefeitura de Cubatão não recebeu as áreas descritas na Lei Estadual 8.976, de 28 de novembro de 1994. "A prefeitura alega que não atende esses bairros por falta de documentação do Governo do Estado, o que deixa a população insegura e fora dos programas oficiais de saneamento", justificou o parlamentar.



Vila Esperança

As condições de moradia da Vila Esperança, em Cubatão, serão avaliadas pela promotora do Meio Ambiente do município, Liliane Garcia Ferreira, que na quinta-feira, 5/5, às 14 horas, visitará o bairro acompanhada do deputado Fausto Figueira e da vereadora cubatense Márcia Rosa (PT). "A ocupação nada mais é do que um reflexo das distorções urbanas provocadas pelo modelo de desenvolvimento que observamos há décadas. A implantação de infra-estrutura nas regiões trará enorme benefício para a saúde pública e, principalmente, para a dignidade desses cidadãos, o que seria motivo suficiente para justificar a ação do Governo do Estado", defende Figueira, no mesmo requerimento que trata dos bairros Cota, também encaminhado ao Governo Estadual.

Fausto vem defendendo melhorias nesses bairros desde o início de seu mandato. Solicitou informações sobre o repasse pela Ecovias, acertado em acordo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), das compensações financeiras pela construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. Esses recursos, da ordem de R$ 18 milhões, devem ser destinados para a relocação de moradias situadas em áreas de risco e para a recuperação ambiental, defende o parlamentar.

alesp