As embalagens dos produtos atraem a atenção do consumidor e podem se tornar um estímulo à compra, o que tem mobilizado cada vez mais a atuação de designers para a criação de itens criativos e de fácil manuseio. Mas os invólucros têm um outro lado: podem ser suportes para a informação úteis ao consumidor. Calorias O Projeto de Lei 445/2008, apresentado pelo deputado João Barbosa (DEM), propõe um sistema de tarjas nas embalagens dos produtos alimentícios manufaturados vendidos em São Paulo. Assim, visualmente, o produto traria informações sobre sua composição, relacionadas à saúde do consumidor. "A solução que esta proposta pretende é a de um semáforo nutricional", afirma Barbosa. Essa prática já existe em países europeus, para assinalar os alimentos que contiverem, por exemplo, excesso de sal, açúcar ou gordura, informa o parlamentar. No projeto apresentado pelo deputado, uma tarja vermelha deve marcar os produtos hipercalóricos, com excesso de cloreto de sódio, açúcares, gorduras ou conservantes; a tarja amarela seria aplicada àqueles de média e alta concentração de calorias e cuja composição os aproxime da tarja vermelha; a tarja verde distingue os alimentos de composição saudável, com equilíbrio de nutrientes apropriados ao consumo regular. "É uma maneira de evitar que o consumidor faça uma "ginástica" para conseguir ler os rótulos", diz Barbosa. Ele lembra ainda que, em função da grande quantidade de opções, a escolha dos alimentos se tornou mais complexa. A rotulagem proposta seria facilmente assimilada pelos compradores, avalia o parlamentar. Jogos eletrônicos As embalagens de jogos eletrônicos e de interpretação (RPG), por sua vez, devem passar a informar com destaque a faixa etária a que se destinam " é o que propõe o Projeto de Lei 466/2008, do deputado Rui Falcão (PT). Ele determina que a descrição da classificação indicativa seja fixada sobre a embalagem de forma aparente e segura, permitindo a identificação imediata e permanente da faixa etária. "Verificamos que alguns jogos eletrônicos são recheados com cenas de sexo e violência extrema, que podem interferir na criação e senso de responsabilidade de uma pessoa em formação", afirma o deputado, na justificativa do projeto. A informação sobre a classificação etária deve ocupar no mínimo 10% da capa do produto. As indicações por idade são fornecidas pelo Ministério da Justiça ou pela administração estadual (através de regulamentação própria), em sete segmentos: especialmente recomendado para crianças e adolescentes, livre para todo o público e não recomendado para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. A comercialização sem a indicação fornecida pelas autoridades levará a penas de multa (entre R$ 5 mil e R$ 50 mil), apreensão do produto e proibição da venda em todo o Estado. "Em diligência realizada em diversas lojas de departamentos na cidade de São Paulo, verificamos que apenas os jogos impróprios para menores de dezoito anos são catalogados, com caracteres pequenos que disfarçam a classificação, impedindo a sua imediata visualização", observa Falcão. Tributos Já o deputado Fernando Capez (PSDB) propõe, através do Projeto de Lei 342/2008, que todos os produtos comercializados e os serviços prestados no Estado de São Paulo contenham de forma clara e visível, no rótulo ou em qualquer tipo de propaganda, todos os valores dos tributos incidentes. Na justificativa da medida, Capez afirma que "os contribuintes não têm a real dimensão dos tributos pagos, principalmente aqueles incidentes na relação de consumo. Portanto, a presente proposição tem por escopo conscientiza-los sobre quais os tributos e seus respectivos valores incidentes nos produtos comercializados e no serviços prestados no Estado". Embalagens mais seguras Lacres higiênicos nas latas Higiene e segurança também são aspectos que as embalagens devem atender. O Projeto de Lei 42/2008, do deputado Campos Machado (PTB), obriga os fabricantes de bebidas a colocar lacres higiênicos na parte externa das tampas de latas, copos ou garrafas comercializados no Estado. Esta proposta "visa proteger milhões de pessoas, que estariam livres de contrair doenças como a leptospirose provocada pela urina de ratos sobre as latas de bebidas armazenadas em depósitos imundos", alerta o deputado. Ele lembra ainda que testes realizados pela Universidade de São Paulo comprovam a eficiência dos lacres higiênicos, com a diminuição da quantidade de micro-organismos em cerca de 80%. Álcool de uso doméstico Já o Projeto de Lei 7/2008, apresentado pelo deputado André Soares (DEM) prevê que o álcool etílico de uso doméstico seja comercializado exclusivamente em embalagens plásticas com válvula dispersora (gatilho borrifador) e trava de segurança. O descumprimento dessa determinação acarretaria multa de 500 Ufesps. "No Brasil, milhares de pessoas " entre elas crianças " são vítimas de queimaduras provocadas por acidentes com álcool", justifica o parlamentar.