CPI dos Pedágios aprova relatório final


14/06/2000 14:37

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A CPI dos Pedágios, presidida pelo deputado Geraldo Vinholi (PDT), aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira, 14/6, seu relatório final. Redigido pelo deputado Edmir Chedid (PFL), o documento incorpora o trabalho realizado pelos quatro sub-relatores José Rezende (PL), Roberto Morais (PPS), José Zico Prado (PT) e Claury Alves da Silva (PTB).

No relatório final, a CPI faz várias recomendações ao governo do Estado, dentre elas a agilização da criação da Agência Reguladora das Concessões Rodoviárias, com a função básica de regulamentação das concessões, e a realização de estudos para avaliar a adequação da tarifa vigente. Recomenda também que o governo do Estado adapte sua regulamentação tributária de forma que o valor gasto pelos transportadores com pedágio deixe de compor a base de cálculo utilizado para apuração do valor do ICMS. Outras medidas a serem adotadas são: a construção de pátios de estacionamento para caminhões pelas concessionárias; a implantação de sistemas de câmeras em todas as rodovias, propiciando mais segurança aos usuários; e a implantação do pedágio eletrônico no menor prazo possível.

Além do relatório final oficial, os deputados petistas José Zico Prado e Carlos Zarattini apresentaram, como voto em separado, um relatório substitutivo que não foi aprovado. O relatório dos deputados do PT aponta restrições às decisões do governo quanto a indexadores, arrecadação de receitas acessórias e implantação da agência reguladora, que, segundo Zaratini, merece discussão ampla e profunda. "Não somos contrário à agência, mas há a questão do tempo, já que há um aumento de tarifas de pedágio previsto para 1º de julho, que deve ser de cerca de 14%", disse Zarattini.

alesp