Durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 15/2, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, os deputados Henrique Pacheco e Roberto Gouveia, 1.º secretário da Assembléia, ambos do PT, decidiram acompanhar os representantes da União dos Movimentos de Moradia e os moradores dos conjuntos construídos em mutirão à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no próximo dia 6/3.

O objetivo da manifestação - uma marcha que sairá da Praça da Sé às 9 horas e seguirá até a CDHU, na avenida 9 de Julho - é cobrar uma resposta daquela companhia em relação aos contratos referentes às casas e apartamentos já construídos em sistema de mutirão e entregues aos moradores. Os deputados e os mutirantes querem ir à CDHU já que o presidente da companhia, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, o vice-presidente, Paulo Masthietto Filho, e a diretora do departamento jurídico, Iara Lúcia Leitão, convidados a comparecer à audiência pública, enviaram correspondência alegando ter outros compromissos. Para o deputado Roberto Gouveia, "é muito estranho o fato de a CDHU não se ter feito representar". Gouveia disse ainda que talvez a empresa "tenha mandado um olheiro", mas lembrou que "isso não é atitude de quem se diz democrático". Segundo ele, a diretoria da CDHU deverá "colher o que plantou" no próximo dia 6.

De acordo com o deputado Henrique Pacheco, a pedido do qual foi realizada a audiência pública, o Termo de Adesão com Opção de Compra que tem sido oferecido aos moradores para assinatura é ilegal, pois fere o Código de Defesa do Consumidor. "O contrato apresentado pela CDHU traz inúmeras incorreções", disse Pacheco na audiência. Entre as incorreções citadas, o contrato não faria menção à forma de construção das habitações (no caso, o sistema de mutirão), não menciona o valor da mão-de-obra (cerca de 25% do valor total) e não relaciona as benfeitorias.

Os deputados presentes e os líderes do movimento esclareceram a vontade dos mutirantes em resolver o problema, a partir da confecção de contratos que cumpram as exigências legais e sejam discutidos de maneira democrática com os interessados. Segundo Henrique Pacheco, a direção da CDHU admite a inadequação dos termos do contrato, mas não tomou providências para resolver o problema. Ao contrário, estaria pressionando os moradores a assinarem os contratos na forma em que se encontram, através de telegramas e ameaças de ação judicial de despejo.

Em defesa dos mutirantes, a União dos Movimentos de Moradia e o advogado por ela constituído, Miguel Reis Afonso, ingressaram com uma representação no Ministério Público questionando os contratos. Quanto às notificações judiciais impetradas pela CDHU contra os moradores, o advogado entrou com uma contra-notificação sobre a qual está aguardando a citação à CDHU.

Ao final da audiência pública, Pacheco e Gouveia se dirigiram ao plenário na tentativa de formar uma comissão para acompanhá-los à CDHU no próximo dia 6 de março.