Orçamento estadual não prevê expansão das universidades

Cesar Callegari afirma que versão apresentada pelos reitores é inconsistente
15/10/2001 12:13

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DA ASSESSORIA

A denúncia foi feita pelo deputado Cesar Callegari (PSB), após reunião, na última quarta-feira, 10/10, do Cruesp - Conselho dos Reitores das universidades do Estado de São Paulo - com a comissão criada na Assembléia Legislativa para acompanhar as demandas do ensino público superior paulista e traçar propostas. "A suplementação esperada não consta do orçamento e a nova versão do plano apresentada pelos reitores mostra inconsistência", disse o deputado.

"Os reitores haviam anunciado, em julho, a criação de 130 mil vagas novas para os próximos anos, ao custo de R$ 300 milhões solicitados ao governo. Então foram chamados à Assembléia para apresentar um estudo de viabilidade, demandas e recursos necessários. De lá para cá, o discurso dos reitores mudou. Trouxeram uma nova versão do plano em que os números foram revistos, de forma surpreendente. O Cruesp acenou apenas com 2582 vagas para 2002, contando para isto com uma suplementação de R$ 50 milhões que seria garantida pelo governo", lembra o parlamentar.

As poucas bases que permitiam apresentar esses números como um plano de expansão, mesmo reduzido, em andamento, ruíram na última reunião. Callegari alertou que pelo menos 1082 das vagas anunciadas já estavam aprovadas pelos conselhos universitários no primeiro semestre, antes do plano, portanto. "As outras são vagas de cursos seqüenciais, que não contam como aumento das opções de graduação. A inconsistência do plano revelou-se também na proposta orçamentária para 2002, enviada à Assembléia pelo governo. Nenhuma suplementação foi incluída. Mais grave ainda: os recursos previstos para as universidades são menores do que a lei determina. Em resumo, o governo não previu qualquer expansão", explica Callegari.

Os recursos que faltam

De todo o ICMS arrecadado, 9,57% pertencem às universidades. Mas a proposta orçamentária para 2002 toma como base de cálculo um montante menor. Não inclui no total os acessórios, como impostos ou recebimento de ICMS atrasado, os valores garantidos pela Lei Kandir (compensação pelo ICMS não recolhido) e 1% do ICMS destinado à habitação.

Cesar Callegari explica que as universidades deveriam receber R$ 2.699.650.491,00, mas a proposta orçamentária prevê R$ 2.646.594.995,00. A diferença é superior a R$ 53 milhões. Se, além disso, for considerada a suplementação, os valores que faltam são R$ 103 milhões.

Para corrigir o orçamento e contemplar um aumento de vagas, o governo precisaria fazer uma revisão da proposta enviada à Assembléia, o que está sendo cobrado por Callegari. Mas como acha improvável que a expansão esteja mesmo nos planos do governo, o deputado vai entrar com emendas propondo que a correção seja feita pela própria Assembléia.

Sete mil vagas

Além dos recursos legalmente previstos, uma das emendas é específica para garantir a expansão, prevendo os R$ 50 milhões de suplementação. Mas Callegari não aceita o número reduzido de vagas proposto pelos reitores. A emenda deve condicionar a liberação dos recursos à criação de sete mil vagas. Ele explica que uma vaga em cursos de graduação custa R$ 7.200,00 por aluno/ano, segundo cálculo dos próprios reitores.

Callegari defende que um projeto de expansão mais consistente a partir de 2002 seja elaborado na Assembléia com a participação, além do Cruesp, dos vários agentes da comunidade universitária, como docentes, alunos e funcionários e representantes de toda sociedade. Esse processo permitirá incluir as metas no PEE - Plano Estadual da Educação, previsto pela Constituição, garantindo que sejam cumpridas.

alesp