DA ASSESSORIA A deputada Célia Leão (PSDB) enviou moção ao presidente da República solicitando a realização de estudos para inclusão das pessoas portadoras de deficiência (PPDs) na categoria "Aposentadoria Especial". A parlamentar justifica a elaboração da moção dizendo que o portador de deficiência vive uma batalha para garantir sua inclusão social, quando, por exemplo, o mercado de trabalho, além de restrito, não os remunera da forma adequada. O documento pede ainda que seja determinado o período de carência adequado para que os PPDs possam ter reduzido o tempo de contribuição ao INSS. A deputada também apresentou moção na qual pede ao presidente a regulamentação da Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. Segundo ela, a lei prevê no artigo 5.º que os veículos de transporte coletivo deverão ser planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das PPDs, o que atualmente não acontece. "É direito de todos um sistema de transporte coletivo que permita ao cidadão ir e vir", completa.