Parlamentar defende os aposentados da Nossa Caixa


16/03/2007 19:36

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Em seu discurso de estréia na Assembléia Legislativa, o deputado David Zaia (PPS) protestou contra a transferência para a Secretaria da Fazenda da folha de pagamentos dos funcionários aposentados da Nossa Caixa. A medida, disse o deputado, vai alterar a rotina de funcionários, alguns de idade bastante avançada, que há muitos anos estão acostumados a receber os seus proventos de acordo com uma determinada sistemática.

Uma das alterações é a mudança da data de pagamento, do dia 25 de cada mês para o 5º dia útil. Com isso, os funcionários que há mais de trinta anos organizaram suas vidas de uma determinada maneira terão que postergar o pagamento de alguns de seus compromissos e arcar com encargos e multas.

Outra conseqüência que poderá resultar dessa alteração será o adiantamento do 13º salário que deveria acompanhar o pagamento do salário de maio, mas que agora será feito conforme a data de aniversário do funcionário. A medida, que ainda aguarda um confirmação oficial, prejudicará principalmente os funcionários aniversariantes em data anterior ao processamento da folha pela Secretaria da Fazenda, que só receberão o benefício no final do ano.

David Zaia lembrou que o Projeto de Lei 766/92, da época do governador Luiz Antonio Fleury Filho, previa em seu parágrafo 3º, que a Secretaria da Fazenda poderia assumir a qualquer tempo o pagamento da aposentadoria dos funcionários da Nossa Caixa. Mas esse artigo foi suprimido pelo voto dos deputados da Assembléia Legislativa, porque estes já identificavam os prejuízos que a medida traria aos funcionários aposentados.

Zaia anunciou que irá interceder em favor dos aposentados e solicitar informações da Secretaria da Fazenda, questionando, inclusive, porque a medida foi adotada, extrapolando uma decisão tomada pela Assembléia Legislativa do Estado.

alesp