Promulgada Emenda que põe fim à imunidade parlamentar

(com foto)
12/03/2002 20:37

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DA REDAÇÃO

"Foi um avanço de todos nós", com esta frase o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, resumiu o simbolismo da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que modifica o instituto da imunidade parlamentar. A frase foi proferida por Feldman durante a promulgação da Emenda Constitucional que teve origem na PEC, no salão nobre da Presidência da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 12/3.

A partir de agora, a imunidade parlamentar fica restrita aos crimes de opinião decorrentes do exercício do mandato. Com a promulgação da Emenda Constitucional, os deputados estaduais paulistas que forem acusados de crimes comuns poderão ser processados pela Justiça. A PEC foi aprovada na última quinta-feira, 7/3, e a emenda entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira, 13/3.

Para o presidente da Casa, a alteração da Constituição através dessa emenda, "em sessão histórica", é um passo muito importante para a consolidação da democracia brasileira.

O autor da Proposta, Arnaldo Jardim, destacou a participação de todos os deputados e da Assembléia enquanto instituição para o fim da imunidade parlamentar. "A Assembléia Legislativa se fortalece muito com a aprovação desta Emenda. Quero cumprimentar o Legislativo Paulista e salientar a atuação do presidente Walter Feldman no processo que foi decisivo para a sua aprovação", disse. Segundo Jardim, o fim da imunidade parlamentar trouxe mais transparência para a sociedade.

Assinaram o documento de promulgação da PEC, o presidente da Mesa Diretora, o 1º secretário, deputado Hamilton Pereira (PT), e o 2º secretário, deputado Dorival Braga (PTB).

alesp