Maioridade penal

PLENÁRIO
18/11/2003 17:34

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Romeu Tuma (PPS) relatou os trabalhos da Comissão de Segurança Pública, da qual é presidente, na audiência pública realizada em Mogi das Cruzes, na manhã de 18/11. Quanto ao tema da redução da maioridade penal, o deputado considerou a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente como o caminho mais curto para a adequação das leis à realidade, já que não necessitaria de emenda constitucional. "Não podemos mais deixar que a sociedade fique refém desses verdadeiros monstros", afirmou Tuma, que defende a inclusão no ECA de medidas restritivas de liberdade com duração de até vinte anos.

alesp