Da assessoria do deputado Balei Rossi

Projeto de Lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Baleia Rossi, do PMDB, obriga a Secretaria de Estado da Segurança Pública a instalar nos postos policiais um ramal telefônico para registrar e apurar denúncias de abusos contra idosos

Na justificativa de sua proposta, Baleia Rossi argumenta que essa medida pode ajudar no cumprimento do que determina o Estatuto do Idoso, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Precisamos criar mecanismos para evitar que os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso fiquem apenas no papel", afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, a identidade das pessoas que denunciarem abusos contra idosos serão mantidas sob sigilo.

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