Motociclistas deverão usar viseira transparente


05/03/2002 18:04

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DA ASSESSORIA

O deputado Faria Jr. (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a baixar portaria obrigando os motociclistas a usarem capacetes com viseira transparente.

A ocorrência diária de graves e fatais acidentes de trânsito, envolvendo motociclistas, segundo Faria Jr., se tornou rotina, em São Paulo. Muitos desses profissionais, desobedecendo a legislação vigente, não usam os capacetes de proteção. Uma boa parte deles, por modismo ou desejo de não ser identificada, usa capacete com viseira fumê ou insulfilm.

Recentemente tem havido registros de crimes praticados por motociclistas sempre portando capacete com viseira fumê, o que dificulta em muito o trabalho de sua identificação por testemunhas e pela polícia.

Para Faria Jr., essa iniciativa, aparentemente simples mas eficaz, poderá vir a se somar às demais proposituras que vêm tramitando na Assembléia Legislativa, visando à diminuição da criminalidade em São Paulo e à eliminação da impunidade de eventuais criminosos.

Os motociclistas que infringirem o disposto no artigo 1º desta lei e que portarem capacetes com viseiras fumê ou insulfilm serão multados em valores a serem estabelecidos pelo Detran e poderão ter a carteira de habilitação apreendida.

alesp