Deputada defende ampliação da isenção de impostos na compra de carro zero


04/12/2003 15:34

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Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Autora de dois projetos de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa, que estendem a isenção dos impostos estaduais (ICMS e IPVA) na compra de veículo zero a todos os portadores de necessidades especiais, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou moção e enviou ofício ao secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), Manoel dos Anjos, pedindo que o assunto seja incluído na pauta da próxima reunião do órgão, marcada para o dia 12/12. Caso haja consenso entre os integrantes do Confaz, o benefício poderá ser implantado em todos os estados do país simultaneamente.

Atualmente, têm direito ao benefício apenas as pessoas que reúnem condições de dirigir um veículo adaptado. A ampliação já foi garantida pelo governo federal, que oferece isenção de IPI para portadores de deficiência física, visual e mental, além dos autistas, mesmo menores de idade.

A deputada também apresentou indicação ao governador Geraldo Alckmin, a implantação da medida em São Paulo. Desde 2001, ela luta pela extensão do benefício a todos portadores de necessidades especiais "Diante das dificuldades de locomoção de algum ente, muitas famílias não têm alternativa senão comprar um carro", avalia a parlamentar.

Dados do IBGE de 1991 apontavam a existência de quase meio milhão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todo o Estado. Parcela expressiva dessa população não tem acesso às isenções de ICMS e IPVA, porque a legislação em vigor restringe o benefício àqueles que têm condições conduzir os veículos.

mlprandi@al.sp.gov.br

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