Deputado defende quadro regular de funcionários para agências reguladoras


18/08/2005 12:13

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Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim, líder do PPS, em pronunciamento feito na Assembléia Legislativa, disse que as agências reguladoras paulistas não detêm dentro dos seus quadros de funcionários um programa permanente de atualização e reciclagem, comprometendo assim sua atuação nos setores envolvidos. O mais preocupante, segundo Jardim, é a falta de um quadro de funcionários regulares nas agências reguladoras.

"As agências precisam de um quadro estável para que possam preenchê-lo, além de propiciar uma permanente atualização desses profissionais, fator fundamental para garantir a evolução dos mecanismos de controle e fiscalização dos serviços concedidos", comentou Jardim.

O deputado espera que o governador Geraldo Alckmin envie à Assembléia Legislativa, o mais rápido possível, uma proposta de criação e ampliação do quadro funcional para as duas agencias reguladoras do nosso Estado " Artesp e a CSPE.

Compromisso

Jardim reiterou seu compromisso com o fortalecimento do papel das agências reguladoras no país e, especialmente, no Estado de São Paulo.

O deputado destacou que as agências reguladoras representam uma inovação importante e precisam ser sistematicamente fortalecidas. Jardim lembrou que o próprio governo Lula, no início da sua administração, desenhou uma proposta de combate e enfraquecimento das agências, que posteriormente foi abandonada.

Na figura de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), onde representa o Poder Legislativo estadual, ou acompanhando de perto os trabalhos da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), ou nas participações em todos os congressos promovidos pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o deputado pôde constatar o que denominou de "uma cultura regulatória" que se desenvolve em nosso país.

O deputado salientou a necessidade de um esforço permanente, no sentido de evitar que as agências sejam objetos de captura. Este conceito jurídico significa, na prática, uma subordinação destes órgãos de fiscalização ao Governo Federal. Com isso, do ponto de vista político, o deputado argumenta que estas perderiam sua função, se transformando em uma mera extensão do Poder Executivo.

ajardim@al.sp.gov.br

alesp