A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está solicitando diretamente ao governador Geraldo Alckmin a realização de um laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) que confirme não existir risco de se manter as casas construídas em áreas do Parque Estadual da Serra do Mar. A elaboração do estudo é imprescindível para a desafetação destas áreas, possibilitando a implantação de serviços básicos, como a coleta e o tratamento do esgoto e a telefonia.

Em indicação protocolada na Assembléia Legislativa e ofício enviado ao Palácio dos Bandeirantes, a parlamentar pede que o governador trate a questão com a urgência necessária. "Este laudo está sendo aguardado há 11 anos. Há milhares de pessoas prejudicadas por esta demora. Já participei de inúmeras audiências com este objetivo em diversos órgãos do Governo Estadual, e até agora nada avançou. O governo precisa passar do discurso à prática", critica a deputada.

No ano passado, Maria Lúcia Prandi se reuniu com o secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, o então titular da pasta de Habitação, Mário Bragato, além da promotora pública de Meio Ambiente, Liliane Ferreira Garcia. Nesses encontros, ficou explícito que a elaboração deste estudo era fundamental para a celebração de uma espécie de termo de ajustamento de conduta, segundo o qual as ocupações já existentes seriam regularizadas e "congeladas" para impedir sua expansão.

Nos documentos encaminhados ao governador Alckmin, a parlamentar engrossa o coro feito pelo prefeito Clermont Castor. Ela enfatiza que a lentidão do Governo Estadual em elaborar o laudo está prejudicando diretamente cerca de 30 mil pessoas, 25% da população de Cubatão. "Estas pessoas estão cerceadas em direitos elementares de cidadania, como o acesso à água tratada, coleta de esgoto e até mesmo serviços de telefonia", argumenta.

Outro fator destacado por Maria Lúcia para tentar convencer o governador a acelerar a elaboração do laudo é que a falta destes serviços, especialmente os de saneamento básico, contribuem para que a cidade tenha um dos piores índices de desenvolvimento humano do Estado. "Assim, há proliferação de diversas doenças que têm a água como seu principal vetor de disseminação. Os índices de mortalidade infantil também têm relação direta com a falta do saneamento", acrescenta a parlamentar.

Prandi também subscreve o apelo do prefeito Clermont para que a Sabesp elabore um projeto específico para o atendimento de áreas que ficaram fora do programa de saneamento ambiental, que será viabilizado com recursos do Japan Bank International Cooperation (JBIC) e dos governos Federal e Estadual. Ao todo, serão aplicados cerca de R$ 1 bilhão. Segundo ela, isto não é exclusividade de Cubatão. "Em Guarujá, a Santa Cruz dos Navegantes, onde moram mais de 20 mil pessoas, também ficou fora. Fizemos esse alerta, mas de nada adiantou. Agora, a Sabesp precisa criar um programa para equacionar esta demanda", conclui a parlamentar, em documento enviado à direção estadual da Sabesp.



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