Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou Indicação na Assembléia Legislativa cobrando agilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na viabilização de projetos habitacionais em Guarujá. A parlamentar tomou a iniciativa ao ser informada pelo prefeito Farid Madi de que um levantamento feito pela Prefeitura apontou a existência na cidade de 16 áreas públicas disponíveis para construção de moradias populares.

O assunto foi um dos pontos discutidos entre a parlamentar e o chefe do Executivo municipal em reunião no início da semana. De acordo com a deputada Prandi, historicamente a CDHU alega que tem dificuldade de implementar projetos na Baixada Santista porque não há áreas disponíveis na região. "Com este levantamento feito pela Prefeitura e a confirmação do interesse em ceder os locais para construção de moradias, esta justificativa fica esvaziada", destacou Maria Lúcia.

A parlamentar também destacou que o fato de Guarujá ser uma das cidades da região com maior déficit habitacional é outro ponto que deve ser levado em conta pela CDHU para acelerar suas ações. Dados de 2003 do Sinduscon e da Fundação Getúlio Vargas apontam um déficit de 29.192 moradias, o que equivale a 40,1% do total de residências construídas no município.

"Na proporção, Guarujá só tem um déficit menor que o de Cubatão entre as cidades da Baixada. Mas em números absolutos é a que mais precisa de investimentos na construção de moradias populares", explicou a deputada Prandi. Outro ponto enfatizado pela parlamentar é que a CDHU dispõe de recursos em caixa para viabilizar possíveis projetos em Guarujá e outros municípios da região.

Levantamento realizado pela bancada do PT na Assembléia Legislativa aponta que, entre 1998 e 2003, a empresa deixou de investir R$ 1,2 bilhão disponíveis para construção de unidades habitacionais. Para este ano, novamente foi aprovada a destinação de 1% de toda arrecadação do ICMS no Estado para a habitação. "A alíquota é elevada com esta finalidade específica. O dinheiro é 'carimbado', só pode ser gasto em moradia. Se não foi, ainda está nos cofres e precisa ser aplicado", apontou Maria Lúcia Prandi

Levantamento

De acordo com o levantamento realizado pela Prefeitura de Guarujá, as 16 áreas passíveis do desenvolvimento de projetos habitacionais somam cerca de 188 mil m2. A maioria destes imóveis está localizada em bairros que já contam com infra-estrutura urbana, como saneamento, transporte e rede elétrica, o que reduz os custos dos empreendimentos. "É uma oportunidade concreta de reduzir consideravelmente o déficit habitacional no município e oferecer moradia digna a uma grande parcela da população", concluiu a parlamentar.

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