Assessoria do deputado Baleia Rossi

O deputado Baleia Rossi (PMDB) protocolou projeto de lei que obriga o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, tratamento e remédios aos integrantes do programa "De Volta Para Casa", numa iniciativa de desagravo aos doentes mentais, uma vez que o Estado tem tido dificuldade no cumprimento da missão preventiva e curativa da saúde pública.

A Lei Federal 10.708, conhecida como "Lei da Volta para Casa" - em vigor desde julho último -, criou o auxílio-reabilitação para que pacientes internados em hospitais ou unidades psiquiátricas continuem seu tratamento em família. Conforme a lei, os beneficiados receberão R$ 240 por mês, mediante acordo com instituição financeira oficial. "Já que o Governo adotou o De Volta para Casa, o mínimo que podemos fazer é dar aos doentes dignas condições de reabilitação e possibilitar-lhes forma de sobrevivência no lar, junto de seus familiares", afirmou o deputado.

Dados obtidos no Ministério da Saúde indicam que 85% das pessoas que sofrem de depressão - quadro que pode evoluir para outras doenças mentais - estão totalmente desassistidas. "Como pretendem dar um tratamento de qualidade aos deficientes mentais se os pacientes não possuem sequer recursos para sua alimentação?" questionou Baleia Rossi. "Não podemos promover políticas públicas paliativas de subsistência humana".

baleiarossi@al.sp.gov.br