DA ASSESSORIA

No último dia 1.º de outubro, o prefeito de Salto sancionou a Lei n.º 2.319, que institui na rede municipal de ensino o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), 1.º Secretário da Assembléia Legislativa.

A propositura foi apresentada em maio pelo vereador Erasmo Rocha dos Santos (PT) que, como outros vereadores de diversos municípios do Estado, também recebeu o projeto de Hamilton Pereira.

O programa transformou-se na Lei Estadual n.º 10.312 em maio de 1999, porém só está sendo aplicado em pouco mais de 100 escolas da rede estadual de ensino da Capital e da Grande São Paulo. Segundo Hamilton Pereira, a transformação do programa em lei municipal é uma forma de preencher parte desse vácuo deixado pelo governo do Estado.

"Cerca de 81% das escolas da rede pública estadual já sofreram algum tipo de violência, conforme mostra pesquisa realizada pela Udemo", afirma o parlamentar, e acrescenta que, por não ser um caso particular da rede estadual, é preciso garantir a expansão do programa para o interior do Estado, por meio da rede municipal de ensino.

O deputado considera ainda que a aprovação do programa no âmbito municipal permitirá a aplicação da íntegra do projeto, corrigindo distorções da lei estadual, já que vários artigos do projeto original foram vetados pelo Governador.

Hamilton Pereira considera que o envolvimento de alunos e de toda a comunidade na vida escolar gera um vínculo de respeito com o espaço da escola e entre os próprios membros da comunidade. "A partir do convívio social sadio e da promoção de medidas socioeducativas poderemos também sanar o problema de falta de opções de lazer, que é um grande gerador de violência", conclui.

O Programa

O Programa de Combate à Violência nas Escolas consiste em desenvolver ações educativas e de valorização da vida dirigidas a crianças e adolescentes, que fortaleçam o vínculo entre a comunidade e a escola.

Isso se faria com a formação de grupos de trabalho, vinculados aos conselhos de escola, para atuar na prevenção da violência, analisar suas causas e apontar possíveis soluções. O programa prevê que todos os integrantes do grupo de trabalho, aí incluídos o corpo docente, os servidores operacionais da rede de ensino, bem como os membros da comunidade, sejam preparados para a prevenção da violência na escola, com suporte de técnicos de todas as áreas, além do engajamento de entidades não-governamentais. Além disso, o programa pode ser estendido a escolas particulares interessadas em parceria.